Após embargo de obras no Parque da Jaqueira, MPPE recomenda manutenção da pista de bicicross

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu, na quinta-feira (13), recomendações para a Prefeitura do Recife e para a Concessionária Viva Parques, empresa responsável pela a gestão de quatro parques públicos do Recife, para que seja mantida a pista de bicicross, equipamento que existe há 40 anos no Parque da Jaqueira, na Zona Norte da capital pernambucana.

Segundo o MPPE, o contrato de concessão do Parque da Jaqueira prevê apenas a possibilidade de "manutenção" para a pista de bicicross, sem admitir "demolição" ou "substituição" do equipamento.

Ainda de acordo com a recomendação, as alterações no equipamento de lazer não devem alterar as características da infraestrutura, limitando-se a atualizações de sistemas, revestimentos ou correções leves.

O MPPE ressaltou que os anúncios de demolição e substituição da pista configuram no descumprimento frontal do encargo contratual ajustado previamente, o que revela “perigoso precedente”, bem como compromete a segurança jurídica do Contrato de Concessão, algo passível de multa. Além disso, o descumprimento do contrato significa uma afronta à legislação de proteção ambiental e cultural do Parque.

Além da manutenção da pista de bicicross, o MPPE recomenda manutenção do embargo determinado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), decorrente da falta de envio, por parte da Viva Parques, do projeto de intervenção no entorno da Capela de Nossa Senhora da Conceição das Barreiras, que fica dentro do parque e é tombada em nível federal.

Outra recomendação feita é a apresentação de cronograma de implementação de gestão democrática e participação popular para o controle da concessão dos parques. A Prefeitura do Recife e a Concessionária Viva Parques têm o prazo de dez dias para certificar o MPPE sobre o acatamento ou não da medida.

Pista de bicicross

Existe há 40 anos, desde a inauguração do parque em 10 de março de 1985, o equipamento esportivo faz parte integrante da identidade, paisagem e patrimônio cultural e material da cidade, além de abrigar projetos sociais.

A Pista de Bicicross (BMX) é um equipamento voltado para um esporte radical que exige velocidade, técnica e adrenalina, sendo praticado em pistas com obstáculos, curvas e saltos, sendo reconhecido como uma modalidade de alto rendimento e esporte olímpico desde 2008.

No dia 14 de fevereiro de 2025, após reunião da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife EMLURB foi comunicada a desativação da pista aos atletas, informando que a área seria demolida e passaria a ser um espaço gastronômico.

Segundo o MPPE, substituição, ainda que parcialmente, de uma área de lazer gratuita consolidada para dar lugar a um empreendimento que se baseia na cobrança do consumo, é uma intervenção que compromete o princípio da gratuidade plena e a função social democrática do parque, desviando-se da sua destinação exclusiva de parque público

Parque da Jaqueira

O Parque da Jaqueira é classificado como Unidade de Conservação da Paisagem (UCP), que proíbe “qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural hoje existente no seu perímetro", enumerando de forma exemplificativa "as áreas de lazer coletivo".

Ademais, o Parque está inteiramente inserido no perímetro de entorno de dois bens tombados pelo Iphan (Capela Nossa Senhora da Conceição da Jaqueira e Academia Pernambucana de Letras), fato que exige autorização prévia do Iphan para intervenções no entorno desses lugares.

Concessão

No dia 10 de março deste ano, a prefeitura cedeu a gestão dos parques da Jaqueira, Apipucos, Santana e Dona Lindu à empresa Viva Parques do Recife, que venceu o leilão realizado em junho de 2024, na sede da Bolsa de Valores, em São Paulo. O contrato de concessão tem duração de 30 anos e prevê diversas mudanças estruturais nos espaços públicos.