TCE suspende gastos do São João de Vitória por déficit de R$ 80 milhões e dívidas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos atos relacionados às contratações e despesas do São João 2026 de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. A medida foi adotada após representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), que apontou um cenário de desequilíbrio fiscal, dívidas previdenciárias milionárias e dificuldades na manutenção de serviços públicos essenciais no município.

A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Ranilson Ramos, que expediu ofício à gestão municipal determinando que não sejam realizados novos atos relacionados ao certame até manifestação do Tribunal. A prefeitura terá cinco dias para apresentar esclarecimentos e documentação sobre as contratações previstas para as festividades juninas.

Na representação protocolada na última quarta-feira (3), o procurador do MPC-PE Gustavo Massa sustenta que o município atravessa uma situação financeira semelhante à verificada recentemente em Floresta, onde o TCE também analisou gastos com festividades diante de dificuldades fiscais. Segundo o órgão ministerial, a programação anunciada para o São João chamou atenção pelo número de atrações nacionais e pelos elevados cachês previstos.

Entre os artistas divulgados pela prefeitura estão nomes como João Gomes, Wesley Safadão e Alexandre Pires. O MPC destaca que Wesley Safadão teria sido anunciado com cachê de R$ 1 milhão, enquanto Alexandre Pires já aparece contratado por R$ 630 mil no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

“Qualquer coisa acima de R$ 600 mil acende um alerta vermelho para mim e para todos os membros do Ministério Público. A gente não é contra a cultura, mas é a favor da cultura da nossa terra, do artista local em que se paga um valor razoável”, destaca o procurador Gustavo Massa.

Déficit de R$ 80 milhões

O principal argumento apresentado pelo Ministério Público de Contas é a situação fiscal do município. Com base em dados da prestação de contas de 2024 e em relatórios fiscais de 2025, o órgão afirma que Vitória de Santo Antão registrou déficit de execução orçamentária de R$ 80,8 milhões, ou seja, realizou despesas superiores à arrecadação. Além disso, a dívida consolidada líquida teria saltado de R$ 74,4 milhões para R$ 103,7 milhões em um ano.

O documento também aponta:

• R$ 13,4 milhões em restos a pagar processados;
  
• Déficit de R$ 1,7 milhão no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
  
• Resultado nominal negativo de R$ 29,2 milhões, contrariando a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Ainda segundo o MPC, auditorias identificaram recolhimentos inferiores aos devidos para o INSS e para o regime próprio de previdência dos servidores municipais. Apenas em contribuições patronais ao RPPS, o valor não recolhido ultrapassaria R$ 6,4 milhões.

O órgão destaca ainda que a prefeitura realizou, em abril e maio deste ano, parcelamentos de dívidas previdenciárias que somam mais de R$ 13 milhões.

A representação também menciona impactos na prestação de serviços públicos. Segundo o MPC-PE, uma Notícia de Fato em tramitação no Ministério Público de Pernambuco investiga a interrupção dos serviços de saúde mental do Centro Hospitalar Santa Maria devido a uma dívida de R$ 524,7 mil.

O documento cita ainda procedimentos instaurados para apurar atrasos salariais de profissionais de enfermagem, pagamento abaixo do piso nacional da categoria e pendências relativas a férias e décimo terceiro salário.

Para o procurador Gustavo Massa, os indícios demonstram que o município enfrenta dificuldades financeiras incompatíveis com despesas elevadas para eventos festivos. “Recentemente, o Tribunal de Contas tinha enviado uma recomendação falando que o município só fizesse shows quando tivesse com salários em dia e o pagamento das previdências sociais em dia”, destaca.

Debate sobre os cachês

A representação também utiliza como argumento uma recente discussão promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) com participação de prefeitos, Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e representantes de órgãos de controle.

Em assembleia realizada em março deste ano, os gestores municipais aprovaram uma orientação para que cachês artísticos não ultrapassem R$ 350 mil, salvo quando houver justificativa específica ou participação da iniciativa privada no custeio. A proposta surgiu após reclamações sobre aumentos considerados excessivos nos valores cobrados por artistas para apresentações em eventos públicos.

Embora a própria ata destaque que o teto tem caráter orientativo e preserve a autonomia dos prefeitos para contratar valores superiores, desde que devidamente justificados, o MPC considera que os valores anunciados por Vitória destoam da recomendação construída entre os municípios pernambucanos.

Na representação, Gustavo Massa afirmou que chamou atenção “a quantidade de atrações de renome nacional, incluindo Wesley Safadão, tendo cachê de 1 milhão de reais após a Amupe ter definido um limite máximo de 350 mil reais para a contratação de artistas”.

O que pede o MPC

O Ministério Público de Contas solicitou que o TCE determine à Prefeitura de Vitória de Santo Antão que se abstenha de emitir ordens de serviço, empenhar, liquidar ou efetuar pagamentos relacionados ao São João 2026, incluindo contratações artísticas e estruturas necessárias para a realização da festa.

Como pedido alternativo, o órgão sugeriu que os gastos fossem limitados aos parâmetros discutidos pela Amupe, com proibição de cachês acima de R$ 350 mil sem cobertura por patrocínio privado e limitação dos valores contratados ao patamar de 2025, corrigidos apenas pela inflação medida pelo IPCA.

Para justificar a urgência da medida, o procurador argumentou que os festejos estão programados para começar em 12 de junho e que, após a realização dos shows, os pagamentos aos artistas se tornariam inevitáveis, o que poderia dificultar eventual reparação ao erário.

Com a audiência prévia determinada pelo relator, a Prefeitura de Vitória de Santo Antão deverá informar ao TCE em que estágio se encontram os processos de contratação relacionados ao São João e encaminhar a documentação correspondente. Até o pronunciamento do conselheiro Ranilson Ramos, o Tribunal recomendou que não sejam praticados novos atos ligados às contratações questionadas.

A gestão municipal ainda poderá apresentar sua versão dos fatos antes que o Tribunal decida sobre a concessão ou não da medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas.

O Diario de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Vitória de Santo Antão e aguarda retorno.