Sem concorrentes, consórcio vence leilão e vai gerir projeto de locação social no Centro do Recife

Secretários Felipe Matos, de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, e Felipe Cury, de Habitação, batem martelo após realização do leilão (Reprodução/ TV B3)

 O Consórcio Habitação Social Recife venceu o leilão que concedeu à iniciativa privada a gestão do projeto Morar no Centro, proposta de locação social apresentada pela Prefeitura do Recife para promover habitação popular na área central da cidade. Composto por CPM Construtora Limitada e Sanco, o grupo foi responsável pela única proposta habilitada ao pregão, realizado na tarde desta terça-feira (26), na sede da Bolsa de Valores Brasileira, em São Paulo.

De acordo com o edital, venceria o leilão o proponente que aceitasse receber o menor valor de contraprestação pecuniária mensal a ser pago pela prefeitura à concessionária. Na prática, isso significa que a licitação seria vencida pela empresa que aceitasse receber a menor quantia da prefeitura para executar as iniciativas planejadas.

No valor de R$ 2.453.074,24, a proposta do Consórcio Habitação Social Recife é quase o teto estabelecido pelo edital do leilão, de aproximadamente R$ 2,45 milhões mensais. De acordo com o modelo econômico do projeto apresentado pela prefeitura, 70% da receita do grupo será oriunda dos cofres públicos.

Com a vitória no pregão, o consórcio será responsável por administrar seis imóveis do Centro do Recife pelos próximos 25 anos. De acordo com a prefeitura, a PPP tem o objetivo de promover locação e habitação social na área, através da combinação entre a construção de novos edifícios com o retrofit (restauração e adaptação) de estruturas já existentes.

Representante do Consórcio Habitação Social Recife, o empresário Marcelo Raposo Ramires Saldanha destacou a possibilidade de acompanhar os conjuntos habitacionais pelos próximos 25 anos. “Queremos criar bairros vivos, lugares onde as pessoas sintam orgulho de morar, onde as crianças cresçam com referência de comunidade, cuidado e pertencimento”, afirmou.

O secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury, pontuou que mulheres negras vítimas de violência e pessoas que trabalham no centro estão ente os grupos prioritários do projeto. "A principal causa do nosso déficit habitacional ainda é ônus excessivo com aluguel. E a gente vai atender a esse ônus excessivo com o aluguel com novas construções habitacionais", comentou.

Por sua vez, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento Urbano, Felipe Matos, disse que a finalidade do projeto é a de revitalizar os prédios do centro e incentivar a habitação social no centro. “O novo não é fácil, não cabe dentro de um mandato, mas é o que as pessoas precisam. Que o Recife e sua vanguarda possam servir de inspiração”, declarou.

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Projeto

Primeiro projeto de locação social a ser realizado pela iniciativa privada no Brasil, a PPP Morar no Centro prevê a entrega de 1.128 unidades habitacionais, das quais 56% serão direcionadas para locação social, com aluguéis a partir de R$ 210. A proposta é a de que o valor da locação seja estabelecido de modo a comprometer, no máximo, de 15% a 25% da renda familiar dos locatários.

A iniciativa é voltada pessoas com renda familiar de até R$ 4.942,00 (de 1 a 3,5 salários-mínimos, data-base 2024), moradoras do Recife há pelo menos 2 anos e que ainda não tenham sido contempladas em programas de aquisição de imóveis.

Os apartamentos virão com mobília básica, além de fogão, geladeira e chuveiro. A maioria das unidades (66%) terá dois dormitórios, 19% contarão com um dormitório, apenas 3% oferecerão três dormitórios e outras 13% serão executadas no formato estúdio.

Dois empreendimentos da iniciativa serão direcionados para vendas enquadradas no Programa Minha Casa, Minha Vida. “Esta frente funciona como um suporte financeiro para o equilíbrio do contrato, atraindo capital privado para a operação”, justifica a prefeitura, na apresentação do projeto.

Imóveis

O projeto inclui imóveis localizados nos bairros de Santo Antônio, São José, Boa Vista e Cabanga. Para cada um deles, a PPP exige contrapartidas específicas. Confira:

Pátio 304 (Santo Antônio): Requalificação de prédio para 89 unidades de locação social e obrigatoriedade de implantação de uma creche no pavimento térreo.

Dantas Barreto (São José): Intervenção mista (retrofit e nova construção) com 76 unidades de locação social.

Riachuelo-Saudade (Boa Vista): Construção em terrenos vazios para 88 unidades de locação social.

Cabanga (Norte e Sul): O setor Norte terá 384 unidades para locação social. O setor Sul, voltado à venda (387 unidades), inclui o encargo de construir a sede da Orquestra Criança Cidadã.

Siqueira Campos 259 (Santo Antônio): Reforma de edifício para 104 unidades destinadas à venda.