Concessão da orla do Recife prevê novas estruturas urbanas administradas por empresas na comunidade de Brasília Teimosa

O projeto de concessão da Orla Parque do Recife prevê novas estruturas urbanas administradas por empresas em Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Desde 1983, a comunidade é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), isto é, uma área de assentamento habitacional de população de baixa renda protegida pelo Plano Diretor Municipal.

O projeto apresentado pela prefeitura prevê a concessão dos 11km de orla do Recife à iniciativa privada. Ele é organizado a partir de oito centralidades, ou seja, pontos concebidos como “espaços qualificados para a permanência de usuários”, sendo dois deles localizados na comunidade de Brasília Teimosa.

Segundo a gestão municipal, o primeiro deles, chamado de “Porto Terra Nova”, diz respeito a um lote com área total de 909,95 m², localizado no pontal de Brasília Teimosa, definido como uma “uma região privilegiada que oferece vistas para o rio e o mar, com possibilidade de contemplação
do nascer e do pôr do sol”.

O local servirá como acesso ao Parque das Esculturas Francisco Brennand, ficando localizado ao lado de um estaleiro para pequenas embarcações e da praia do Buraco da Véia. O projeto indica a construção de novos quiosques na área, “proporcionando oportunidade para a instalação de um ou mais estabelecimentos comerciais ou espaços de convivência pela concessionária”.

De acordo com a prefeitura, a área máxima edificável foi estipulada em 68,25 m², “garantindo um uso equilibrado do espaço e respeitando as normas de ocupação do local”. Para além dos novos quiosques, também serão concedidos uma guarita, 12 bancos e assentos e quatro floreiras.

A gestão municipal também sugere a criação de um ponto de investimento facultativo na comunidade. Com área máxima de 170,93m2, ela poderá ser utilizada pela concessionária de maneira integral para exploração comercial.

Mercado do Peixe

Na área de divisa com o bairro do Pina, Brasília Teimosa receberá sua segunda centralidade, organizada a partir do novo Mercado do Peixe.De acordo com o projeto, o novo equipamento terá "grande porte" e será elaborado para se transformar em um novo polo cultural do Recife, "permitindo a integração dos usuários com a frente de água".

Para o mercado, estão previstos uma praça de apresentação, 18 boxes de conveniência, 13 boxes gastronômicos e uma área de alimentação com terraço sombreado. A nova estrutura também contará com uma área técnica e parte administrativa de almoxarifado e vestiário, além de área de estacionamento.

No último sábado (16), a prefeitura publicou no Diario Oficial o decreto de desapropriação das benfeitorias localizadas no entorno do mercado, visando a ampliação de sua estrutura para posterior concessão. A iniciativa desagradou os peixeiros e barraqueiros da praia, que questionam os valores oferecidos para as indenizações e a falta de garantias de novos pontos de trabalho.

“Somos filhos de pescadores, fundadores de Brasília Teimosa. Aí fazem um decreto para tirar a gente e colocar outras pessoas de fora, restaurantes de nome. Tem gente que já está doente, sem saber onde vai colocar suas coisas e trabalhar”, afirma o barraqueiro Valmir da Cruz, que mantém um box à beira-mar há mais de 25 anos.

Para Suetônio Gonçalves de Lima, diretor do Conselho de Moradores de Brasília Teimosa, o projeto de concessão deve incluir os trabalhadores do bairro. “Queremos a permanência dos moradores de Brasília Teimosa em seus postos de trabalho. Essas pessoas são nascidas e criadas em nossa comunidade e tiram seu sustento do peixe e da praia”, comenta.

Ele teme que novos empreendimentos também dificultem o acesso da própria comunidade à praia. “Os valores das barracas são mais acessíveis e novos negócios podem encarecer muito o consumo de alimentos e bebidas na praia. Brasília Teimosa é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) e já tem sofrido demais com a especulação imobiliária”, conclui.

O que diz a prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura do Recife disse que os 16 permissionários que atuam no Mercado do Peixe terão "espaço garantido" no equipamento público revitalizado. Segundo a gestão municipal, a saída deles do local acontece para viabilizar as obras, que incluem a construção de "dois reservatórios de abastecimento de água" na área do atual mercado.

"Em relação aos 13 imóveis do entorno que passam por desapropriação, a gestão municipal esclarece que nenhum dos ocupantes possui titularidade formal sobre os imóveis. Por isso, cada um recebeu um valor fixo de R$ 9,7 mil a título de lucro cessante, acrescido de um valor variável referente às benfeitorias realizadas no local", diz o posicionamento.

De acordo com a prefeitura, as indenizações são calculadas individualmente, levando em conta fatores como documentação legal, área construída e melhorias feitas pelos ocupantes. "Os valores seguem tabela atualizada anualmente e validada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e a Caixa Econômica Federal", completa a nota.