Lei que garante auxílio para famílias afetadas pelas chuvas é sancionada pelo governo de Pernambuco

Imagem da Comunidade da Colina, em Jaboatão, após chuva da segunda e terça (5) (CORTESIA/EMMERSON YURI)

A lei que prevê pagamento de R$ 2.500 para famílias afetadas pelas chuvas no estado foi sancionada pela governadora Raquel Lyra (PSD). A sanção está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14).

A medida contemplará até 3.500 pessoas que tiveram perdas materiais nos 27 municípios pernambucanos em situação de emergência em função das fortes chuvas que atingiram o estado no início deste mês.

Como funcionará

O Auxílio Pernambuco será pago em parcela única e é destinado exclusivamente às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico e que comprovem os danos materiais decorrentes das precipitações.

O pagamento será realizado a partir dos dados levantados pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Segundo o governo do estado, o investimento total é de R$ 8,7 milhões.

O projeto de lei de instituição do Auxílio Pernambuco foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na terça (12).

“Sancionei as leis que criam o auxílio emergencial destinado às pessoas que perderam tudo nas chuvas e o Fundo de Proteção e Defesa Civil, que vai agilizar as respostas às emergências e fortalecer as ações de prevenção. Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para até 3.500 pessoas poderem recuperar o que perderam e recomeçar. O decreto já foi publicado hoje no Diário Oficial, e a Defesa Civil e a Assistência Social realizam o levantamento dos beneficiários no território”, afirmou a governadora Raquel Lyra (PSD).

Fundo de proteção

Além do auxílio financeiro, a governadora também sancionou a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco, voltado para ações de prevenção e resposta a emergências climáticas, como obras de contenção, drenagem e recuperação de áreas atingidas.