Homem trans consegue retificação de nome e gênero pela primeira vez no sistema prisional Pernambuco

Pessoas trans no Brasil têm direito a alterar nome e gênero no RG e certidões diretamente no cartório (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Um homem trans detento conseguiu neste mês, de forma inédita no sistema prisional de Pernambuco, a retificação do registro civil para constar o gênero com o qual se identifica, segundo a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. O resultado foi alcançado após articulações com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap-PE) e a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CGJ-TJPE).

De acordo com a Defensoria, a demanda das pessoas trans privadas de liberdade que almejam a alteração do registro é acompanhada pelo órgão desde 2024. A Defensoria declara participar de articulações em nível coletivo para que outras pessoas trans consigam a retificação.

Para o coordenador do Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Henrique da Fonte, o reconhecimento legal de nome e gênero contribui para a reinserção social.

"Não só é um elemento, por si só, garantidor de dignidade, mas também fortalece a reinserção social, considerando que, após a saída das unidades prisionais, a pessoa já portará em seus documentos o nome e o gênero com o qual se identifica", ele resume.