Carnaval 2026: atitudes recorrentes podem configurar crime de importunação sexual

Situações recorrentes no carnaval podem configurar o crime de importunação sexual, previsto na legislação brasileira, e ser punidas com pena de um a cinco anos de reclusão. Beijos forçados, toques sem consentimento e outros atos de cunho sexual, muitas vezes naturalizados em contextos de aglomeração, são enquadrados no Código Penal desde a sanção da Lei nº 13.718/2018.

A legislação define como importunação sexual a prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. Entre as condutas que podem caracterizar o crime estão o beijo forçado, levantar a roupa de outra pessoa sem autorizaçã, masturbação ou ejaculação em público, “encoxadas” ou pressão do órgão genital contra a vítima, além de apalpar, lamber, fotografar partes íntimas ou tocar o corpo de alguém sem consentimento.

A ingestão de álcool não descaracteriza o crime. De acordo com a legislação, se a vítima estiver embriagada e sem condições de manifestar vontade, a conduta pode ser enquadrada como estupro de vulnerável, o que prevê penas mais severas.

A orientação é que, ao identificar alguém em situação de fragilidade, o correto seja acionar equipes de segurança, serviços médicos ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em vez de insistir em qualquer tipo de contato.

Outro ponto ressaltado é a subnotificação desses crimes. O constrangimento, o medo de julgamento e a falta de informação fazem com que muitas vítimas deixem de registrar ocorrência. Por isso, autoridades e organizações que atuam na área defendem a disseminação de informações sobre os direitos das mulheres e sobre os mecanismos legais de proteção, especialmente em locais de grande circulação de pessoas.

No período do carnaval, quando há aumento do fluxo turístico, ações de prevenção e orientação estão sendo anunciadas em Olinda. A cidade receberá iniciativas de informação e acolhimento voltadas a foliãs brasileiras e estrangeiras, com distribuição de cartilhas bilíngues (português e espanhol) contendo orientações sobre prevenção, formas de buscar ajuda e acesso à rede de apoio, inclusive por meio de QR Code.

A atividade está prevista para ocorrer no Aeroporto Internacional dos Guararapes, com material também disponibilizado para download em canais institucionais.

Como denunciar

As denúncias de importunação sexual podem ser feitas em qualquer delegacia, com preferência para as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Também é possível acionar a Central de Atendimento à Mulher, pelo telefone 180, que orienta sobre a rede de apoio e atendimento, ou a Polícia Militar, pelo número 190, em situações de flagrante ou emergência.