Governo homologa aumento das passagens de ônibus do Grande Recife em meio a investigações do MPPE

O Governo de Pernambuco homologou nesta quinta-feira (22), por meio da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), o realinhamento tarifário que aumenta em 4,46% o valor das passagens de ônibus que circulam no Grande Recife. Com isso, o valor de R$4,50 do Bilhete Único passará a valer a partir do dia 1º de fevereiro.

Além do aumento no Bilhete Único, os novos valores das passagens do Anel G e das linhas de serviços Opcional e Especial também serão reajustados a partir de 1º de fevereiro.

A homologação, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (22), acontece em meio às investigações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) sobre supostas irregularidades na reunião do Conselho Superior Transporte Metropolitano (CSTM).

Segundo o MPPE, que abriu procedimento de investigação após representações do gabinete do deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil) e do advogado e membro do CSTM, Pedro Josephi, a reunião estaria “maculada por diversas irregularidades de natureza formal e material”.

A primeira irregularidade, apontada pela promotoria, é de que os conselheiros do CSTM tiveram prazo reduzido para análise de documentos e planilhas que embasaram o reajuste tarifário. Segundo o documento, os envios foram feitos nos dias 12 e 13 de janeiro, sendo a reunião no dia 15.

Outro ponto que reforça a suspeita de irregularidade, de acordo com o MPPE, é o suposto cerceamento do direito de análise dos conselheiros. Durante a sessão virtual, o presidente do CSTM teria indeferido, “de forma monocrática, uma Questão de Ordem e um Pedido de Vistas formulados com o objetivo de viabilizar melhor exame da matéria”.

Segundo a promotoria, essa conduta viola o Regimento Interno do órgão, que determina que questões de ordem devem ser submetidas ao plenário e asseguram o direito de vistas a todos os membros do colegiado. O que, conforme a denúncia de fato, não foi respeitado.

Além disso, os representantes apontam vício de iniciativa na convocação da reunião, uma vez que a competência para convocar reuniões é do presidente do Conselho e a reunião foi marcada pela Secretaria-Executiva. A notícia de fato aponta também que dois conselheiros mantêm vínculos com o Detran-PE e com a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.

Após a abertura do processo, realizada na segunda-feira (19), o promotor Leonardo Caribé determinou prazo de dez dias para que o governo do estado e o Grande Consórcio Recife prestem explicações.

Segundo o Governo Estadual, o realinhamento do Tarifário do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), definido em reunião do do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) equivale aos efeitos da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) no período de 1º de dezembro de 2024 a 30 de novembro de 2025.

De acordo com a Arpe, as Tarifas Reajustadas Exatas servirão de base de referência para o próximo procedimento tarifário.

Confira os valores das passagens homologadas

• BILHETE ÚNICO: R$ 4,50

• ANEL G: R$ 3,00

• 041 - SETÚBAL (OPCIONAL): R$ 5,80

• 064 - PIEDADE (OPCIONAL) : R$ 8,70

• 072 - CANDEIAS (OPCIONAL): R$ 8,70

• 160 - GAIBU/BARRA DE JANGADA (VIA PAIVA): R$ 8,70

• 191 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (S/AR): R$ 15,40

• 195 - RECIFE/PORTO DE GALINHAS (OPCIONAL): R$ 22,50

• 214 - UR-02/IBURA (OPCIONAL): R$ 8,70

• 224 - UR-11 (OPCIONAL): R$ 8,70

• 229 - MARCOS FREIRE (OPCIONAL): R$ 8,70

• 342 - CURADOS (OPCIONAL): R$ 8,70