Stellantis pagará R$ 1 milhão por danos morais coletivos em unidades de Pernambuco, diz MPT
Segundo o MPT-PE, o acordo judicial assinado pela Stellantis beneficiará diretamente mais de 6 mil trabalhadores das fábricas de Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife
Publicado: 08/01/2026 às 12:16
O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo MPT em 2024, que tinha como foco a investigação e a regularização de questões fundamentais para a saúde dos empregados. (Foto: Divulgação/Stellantis)
A montadora de carros Stellantis, dona de marcas como Fiat, Jeep e Citröen, fechou acordo judicial com o Ministério Público de Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) para o pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos cometidos nas fábricas de Goiana, na Mata Norte do Estado, e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife.
Segundo o MPT-PE, a medida irá beneficiar diretamente mais de 6 mil trabalhadores dessas unidades.
O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo MPT em 2024, que tinha como foco a investigação e a regularização de questões fundamentais para a saúde dos empregados.
De acordo com MPT-PE, a ação buscou corrigir irregularidades relacionadas à subnotificação de acidentes de trabalho, adequação ergonômica, excesso de jornada e prevenção de práticas de assédio.
Pelo compromisso firmado, a Stellantis assume uma série de obrigações voltadas à melhoria contínua do meio ambiente de trabalho. Entre os pontos acordados, destacam-se o compromisso de manter e aprimorar os processos de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e as notificações ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).
Conforme o MPT-PE, essas medidas irão garantir a transparência nos registros de agravos à saúde, bem como a realização de nova Análise Ergonômica do Trabalho (AET) nas unidades, com a implementação de medidas preventivas e corretivas.
Com relação ao combate do assédio, a empresa deve promover o fortalecimento de políticas internas, manutenção de canais de denúncia sigilosos e capacitação periódica de gestores e membros da CIPA.
Além disso, a empresa deve aprimorar o atendimento aos limites legais de jornada de trabalho.
Para garantir a efetividade das medidas, o acordo, homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Goiana, prevê um sistema de monitoramento com a apresentação de relatórios anuais ao MPT até o ano de 2030, permitindo o acompanhamento da evolução dos indicadores de saúde e segurança.
