8 de janeiro: Lula veta PL da dosimetria em ato em defesa da democracia e

O governo Lula (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2162/2023 que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados pelos atos golpistas, inclusive pelos episódios do 8 de janeiro de 2023, para crimes contra o Estado Democrático de Direito e condutas praticadas em contexto de multidão. A proposta foi chamada de PL da Dosimetria. O anúncio foi feito durante a solenidade que lembrou os atos antidemocráticos do 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta. O texto, aprovado pelo Senado e pela Câmara Federal no fim de 2025, previa a redução das penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, por tentativa de golpe contra as sedes dos Poderes, e viabilizaria a redução da punição aplicada aos réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado.

Com o veto, Lula manteve o entendimento de que os responsáveis pelos atos antidemocráticos devem responder com o rigor da lei.

Solenidade

Três anos depois, o presidente Lula se reuniu com a primeira-dama Janja, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e a segunda-dama, Lu Alckmin e junto aos ministros do Governo Federal, governadores estaduais, prefeitos, parlamentares do Congresso Nacional, imprensa e servidores da casa, reforçaram a mensagem de defesa à democracia e das instituições que compõem os Três Poderes que regem o país.

Em seu discurso, o relembrar os ataques de 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula afirmou que a data “está marcada pela história como o dia da vitória da nossa democracia”, definindo o episódio como uma derrota para “os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular”. Nas palavras do chefe do Executivo, “a democracia não é uma conquista inabalável e precisa ser zelada com carinho e defendida com unhas e dentes, dia após dia”, afirmou.

Lula também ressaltou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que a Corte “não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças” e que sua conduta “certamente será lembrada pela história”. Ao final, Lula reforçou: “nós não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar. O que nós queremos é democracia emanada do povo”.

O presidente ainda destacou a importância do Estado Democrático de Direito e da convivência entre os Poderes, ressaltando que os avanços só foram possíveis com a participação conjunta da sociedade e das instituições: “tem a participação do povo, tem a participação do poder executivo, a participação dos ministros, a participação do Congresso, Câmara e Senado”.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula.

“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível ao longo de todo esse processo. Julgou e condenou no estrito cumprimento da lei. Não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças. Não se deixou levar por revanchismo. Saiu fortalecida. Sua conduta certamente será lembrada pela história”, completou.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também em discurso, disse que a liderança do presidente Lula, após os atos do 8 de janeiro de 2023, “salvou a democracia no Brasil”.

Alckmin destacou que o compromisso com a democracia é o principal diferencial entre líderes públicos e citou que “a diferença é quem tem apreço pela democracia e quem não tem apreço pela democracia”. Ao lembrar Sobral Pinto, reforçou que “a ditadura é a apoteose da violência, é a consagração do crime, é a negação do direito” e que, por isso, “merece combate implacável”.

Durante o discurso, Alckmin ressaltou a reação das instituições brasileiras diante dos ataques. “Os três poderes reagiram de maneira unida no 8 de janeiro”, afirmou, citando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Para ele, “boas instituições fazem a diferença” e “as pessoas passam, as instituições ficam”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reforçou que crimes contra o Estado Democrático de Direito são “imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia” e destacou a força e a importância da Constituição de 1988 para a democracia brasileira, “uma das mais modernas, inspirada nas melhores que surgiram depois da Segunda Guerra Mundial”.

No discurso, Lewandowski alertou que as democracias atuais sofrem ameaças internas e graduais. “As democracias dos dias que correm são corroídas por dentro”, afirmou, destacando o uso de “discursos polarizadores”, de “fake news, seletivamente direcionadas pela inteligência artificial” e da deslegitimação de instituições.

Ao citar o caso brasileiro, o ministro lembrou ataques à vacina, ao SUS e às urnas eletrônicas, além do crescimento de discursos de ódio e exclusão. Para ele, “tudo isso redundou nos fatídicos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023”.