Fiscalização suspende barraca e 14 funcionários em Porto de Galinhas
Ação é feita pela Prefeitura de Ipojuca e motivada pela confusão envolvendo barraqueiros e turistas em dezembro de 2025
Publicado: 06/01/2026 às 16:03
Porto de Galinhas é um dos principais destinos de turistas no estado (Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipojuca)
Uma fiscalização da Prefeitura de Ipojuca em barracas localizadas em Porto de Galinhas resultou na suspensão de um estabelecimento, além de 14 garçons e auxiliares por irregularidades constatadas. As fiscalizações foram intensificadas após as agressões sofridas por dois turistas naturais do Mato Grosso em 27 de dezembro.
A gestão municipal informou que desenvolveu um conjunto de ações de ordenamento urbano, ambiental e de proteção ao consumidor na praia para que haja cumprimento da legislação e garantia da segurança dos frequentadores e da organização das atividades econômicas no período de alta temporada.
Entre os dias 29 de dezembro e 4 de janeiro, 8 barracas foram intimadas a apresentar a atualização da relação de garçons e auxiliares, além dos cardápios praticados. Além disso, 26 barracas foram notificadas para correção de cardápios e adequações às normas das relações de consumo, reforçando o respeito ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Como parte das ações de ordenamento do comércio informal, 35 ambulantes que atuavam de forma irregular e sem o crachá de autorização foram retirados da faixa de areia. Equipes também intervieram para coibir práticas irregulares de lazer e entretenimento, resultando em 21 suspensões de atividades esportivas realizadas em horários proibidos e na retirada de 15 equipamentos sonoros utilizados de maneira indevida na praia.
O trabalho de fiscalização contou, diariamente, com a atuação de 38 agentes da Guarda Civil Municipal, 33 profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano e 10 servidores da Secretaria de Turismo, além do apoio de 13 viaturas.
As ações tiveram ainda o suporte do CIDEM/Procon, que apurou denúncias recebidas durante o período. No ordenamento das atividades náuticas, foram realizadas 35 fiscalizações junto às operadoras de mergulho.
Também houve sete interrupções, com autuação, em atividades irregulares de aluguel de jet ski, além de 15 autuações por irregularidades na locação de pranchas de stand up paddle.
Decreto
No início da semana, o prefeito Carlos Santana assinou e publicou o Decreto nº 149/2025, que reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e combate práticas como venda casada e a exigência de consumação mínima por parte de barraqueiros, ampliando a proteção a turistas e moradores.
