Após agressão a turistas, Procon-PE diz ter reforçado fiscalização na orla de Porto de Galinhas
As mobilizações, que foram iniciadas na semana passada, são realizadas com o apoio das Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura de Ipojuca
Publicado: 05/01/2026 às 17:55
Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas (Divulgação )
O Procon-PE intensificou, nesta segunda-feira (5), as ações da Operação Consumo Livre na orla da Praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca. Como parte das ações desta segunda, o órgão notificou a associação de barranqueiros para participar de uma audiência que será realizada na quarta-feira (7) para discutir as irregularidades identificadas.
As mobilizações, que foram iniciadas na semana passada, são realizadas com o apoio das Polícias Militar e Civil, além da Prefeitura de Ipojuca.
A operação possui foco na ampliação das fiscalizações e no reforço das medidas administrativas para coibir práticas abusivas contra consumidores, como a venda casada e a imposição de consumação mínima ou obrigatória para o uso de mesas, cadeiras e guarda-sóis, condutas que são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
Até o momento, 15 estabelecimentos, entre barracas e um restaurante, foram fiscalizados. Todos receberam notificações para prestar esclarecimentos formais sobre suas práticas comerciais, identificação de funcionários e regularidade da documentação. O Procon-PE tem a expectativa de ampliar a operação e alcançar pelo menos 50 estabelecimentos ao longo de toda a orla.
A publicidade enganosa também é um dos pontos de atenção da Operação Consumo Livre. De acordo com o órgão, não pode haver exigência de consumo mínimo, e todas as regras devem ser informadas de forma clara e acessível ao consumidor, seja por meio de cartazes visíveis ou diretamente nos cardápios dos estabelecimentos.
A operação ocorre após o caso de agressão de barraqueiros a um casal de turistas no dia 27 de dezembro. Segundo os turistas, as agressões aconteceram após se recusarem a pagar o valor cobrado pelo uso de cadeiras de praia. A taxa teria aumentado de R$ 50 para R$ 80 sem aviso prévio. O caso é investigado pela Delegacia de Porto de Galinhas.
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Para o secretário executivo de Justiça e Defesa dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, a atuação do órgão é essencial para coibir abusos e garantir equilíbrio nas relações de consumo. Segundo ele, o papel do Procon-PE é assegurar que o consumidor não seja constrangido nem obrigado a consumir para ter acesso a serviços básicos na praia, destacando que a atuação é firme, mas também orientativa, buscando uma convivência justa entre comerciantes e consumidores, dentro do que determina a lei.
O Procon-PE orienta que consumidores que presenciarem irregularidades ou se sintam lesados por práticas abusivas formalizem denúncias por meio dos canais oficiais, pelo e-mail [email protected], pelos telefones 81 3181-7000 ou 0800 282 1512, ou ainda presencialmente nos postos de atendimento do órgão.
