Estado é condenado a indenizar preso que perdeu dois dedos durante tumulto no Complexo do Curado, no Recife

A juíza Milena Flores Ferraz Cintra, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), condenou o Estado de Pernambuco a indenizar em R$ 20 mil um homem que perdeu dois dedos quando estava preso no Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife. Cabe recurso à decisão, assinada em 27 de novembro deste ano.

Rodney Ferreira Gaião cumpria prisão preventiva quando, em 30 de junho de 2015, ocorreu um tumulto no interior da unidade. Ele teria sido agredido por outros detentos.

"Em decorrência dessa agressão, que envolveu uma arma branca (facão), sofreu amputação traumática do 2º e 3º quirodáctilos direitos (dedos da mão direita), uma lesão permanente", diz a ação.

Rodney alegava ter sido vítima de negligência e omissão dos funcionários. Ele pedia R$ 500 mil de indenização por danos morais.

Contestação

O Estado de Pernambuco apresentou contestação nos autos, argumentando que o preso não provou nexo causal entre a omissão do Poder Público e o dano. A defesa também sustentou que o dano foi resultado de uma rixa com participação ativa de Rodney, o que configuraria "culpa exclusiva da vítima".

Na sentença, a juíza destacou que a amputação dos dedos do preso demonstra "falha do sistema carcerário em seu dever de vigilância e segurança".

"Mesmo que se configure a participação do autor no tumulto, dada a situação de superlotação e falha estrutural do sistema carcerário, (...) deve-se considerar a aplicação do Art. 95 do Código Civil (culpa concorrente)", escreve a magistrada.

Ela também ressalta que a lesão permanente é grave e causou prejuízos emocionais e limitações em atividades diárias. O valor pedido por Rodney, entretanto, foi considerado excessivo, tendo a juíza fixado a indenização em R$ 20 mil.

Histórico

Rodney Ferreira Gaião estava preso por assaltos a bancos e carro forte. Em junho de 2017, ele fugiu do Complexo do Curado.

Em outubro de 2018, Rodney foi detido no bairro do Beberibe, Zona Norte do Recife, com pistola, colete à prova de balas, fardamento da Polícia Civil e uma máscara. Segundo a polícia à época, ele se preparava para praticar três assaltos, sendo um deles a carro-forte.

Em junho de 2019, ele voltou a ser alvo da Polícia Civil, na Operação Impedidos. Os investigadores relataram na ocasião que, mesmo preso, o suspeito recrutava homens para praticar grandes assaltos.

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (Seap) foi procurada sobre a sentença, mas não se manifestou até publicação da reportagem.