MPF denuncia violações de direitos humanos e falhas estruturais no Complexo do Curado

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a chamar atenção para a situação no Complexo Prisional do Curado, no Recife. De acordo com um relatório, o local ainda apresenta sérias violações de direitos humanos e falhas graves na sua estrutura. Os problemas incluem a presença dos “chaveiros”, superlotação e homicídios.

O documento foi elaborado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e faz parte de um monitoramento das medidas provisórias determinadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2018.

Apesar de reformas em algumas unidades do Complexo, como os presídios Frei Damião de Bozzano (PFDB) e Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), além da demolição do Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), a procuradora afirma que as melhorias ainda são insuficientes.

A unidade do Pamfa foi desativada e demolida devido às suas condições estruturais críticas. O PFDB passou por demolições e iniciou reformas com uso de mão de obra carcerária.

Já a unidade PJALLB reconheceu a atuação de facções criminosas dentro da unidade e a inutilização de alguns pavilhões, o que compromete tanto a segurança quanto às determinações da Corte Interamericana.

Mortes no Presídio Policial Penal Leonardo Lago

Inaugurado em dezembro de 2024 com a promessa de reduzir a superlotação, o Presídio Policial Penal Leonardo Lago (PLL) registrou dois homicídios em apenas três meses, mais do que todas as demais unidades do Complexo ao longo de 2024.

O caso mais recente aconteceu em junho, quando um detento foi encontrado morto na cela. Dois homens confessaram o crime e foram autuados em flagrante por homicídio. O outro assassinato ocorreu em maio.

Na época, o Sindicato dos Policiais Penais criticou a falta de efetivo onde o crime ocorreu, onde haveria postos com apenas dois policiais penais.

O uso de celas metálicas sem energia elétrica ou ventilação adequada também tem sido motivo de denúncias de maus-tratos e até tortura.

Superlotação e “chaveiros”

Mesmo com o número oficial de presos abaixo da capacidade informada pelo Estado, o MPF alerta que a superlotação continua. Isso porque o cálculo considera apenas o número de camas de alvenaria disponíveis, ignorando aspectos como espaço físico, acesso a banho de sol e sanitários.

Outra preocupação é a permanência da figura do “chaveiro”, preso que exerce autoridade sobre os demais. Embora o Estado afirme ter acabado com essa prática, ela foi apenas reformulada.

Agora, os chamados “representantes de pavilhão” continuam exercendo funções semelhantes, como controle interno e organização de serviços. A falta de agentes penitenciários em número suficiente é uma das causas apontadas para a manutenção desse modelo informal.

A procuradora também relatou situações de risco enfrentadas por duas defensoras de direitos humanos ligadas à denúncia das violações no Complexo. Em um dos casos, a fiação das câmeras de segurança da casa de uma delas foi cortada. O fato é considerado grave, já que essas ativistas já foram alvo de ameaças anteriormente.

A PFDC havia solicitado informações sobre diversas medidas, como formas de garantir a segurança de presos, funcionários e visitantes, além da possibilidade de suspender a entrada de novos detentos, algo já previsto em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Diario de Pernambuco procurou a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), que ainda não se posicionou oficialmente sobre o caso.