Projeto na Câmara do Recife propõe fim da Zona Azul e criação de estacionamento gratuito

Uma proposta protocolada na Câmara Municipal do Recife planeja mudar a forma como os motoristas utilizam as vias públicas da capital pernambucana. O Projeto de Lei Ordinária nº 486/2025 propõe a extinção da Zona Azul e a criação da "Zona Livre", um sistema de estacionamento rotativo gratuito.

A proposta foi apresentada pelo vereador Thiago Medina (PL) em novembro de 2025 e publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial do Recife. De acordo com o projeto, a cobrança pelo uso das ruas é uma “forma velada de arrecadação, sem retorno proporcional em melhorias de mobilidade, infraestrutura ou segurança viária”.

“O cidadão do Recife já paga uma carga tributária muito alta para que a prefeitura mantenha as vias públicas, por isso não faz sentido obrigá-lo a pagar para estacionar num local cuja manutenção já é arcada por ele”, argumenta o relator do PL.

Segundo o projeto, a "Zona Livre" não permitirá que veículos fiquem estacionados por tempo indeterminado. O tempo máximo de permanência nas áreas deverá variar entre duas e cinco horas, conforme o PLO. Além disso, o controle será feito por meio eletrônico e automatizado pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), sem custos para o motorista.

“O objetivo do projeto é preservar a rotatividade dos estacionamentos da Zona Azul, com continuidade de controle de tempo em cada local, porém livre de cobrança por algo que já foi pago”, afirma Medina.

Idosos, pessoas com deficiência (PcD), gestantes e lactantes continuarão com acesso a vagas especiais mediante credencial da CTTU. No entanto, esses grupos não terão limite de tempo para manterem os carros estacionados.

O projeto passará pelas comissões da Câmara do Recife, que retornarão às atividades legislativas no início de fevereiro do próximo ano.