Abaixo-assinado pede mais prazo para debater projeto urbanístico da Avenida Guararapes, no Recife

Distrito Guararapes, projeto de concessão da prefeitura no Bairro de Santo Antônio (Divulgação/PCR)

Ativistas e especialistas em urbanismo criaram um abaixo-assinado para pedir mais tempo para discutir o projeto de concessão do bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, à iniciativa privada por 30 anos. Intitulada “Distrito Guararapes”, a proposta foi sugerida pela Prefeitura do Recife com o objetivo de estimular a construção de moradias e promover a revitalização da área.

Para debater a proposta, a gestão municipal promoveu uma consulta pública entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro deste ano, além de uma audiência pública, realizada de forma online no dia 29 de outubro. Para Vera Mayrinck, integrante do Núcleo de Vivências de Casa Forte, que organiza o abaixo-assinado, o tempo foi insuficiente para debater o projeto de maneira satisfatória.

“Um projeto dessa complexidade é muito impactante para a cidade. É preciso que haja mais tempo para ouvir a todos”, afirma Mayrinck.

O grupo espera que o abaixo-assinado receba mil assinaturas até este final de semana. “A ideia é que, depois disso, a gente leve essas assinaturas ao prefeito. Queremos que a consulta pública seja reaberta e que novas audiências públicas sejam realizadas”, acrescenta Pedro Alcântara, que também integra o Núcleo de Vivências.

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Professora do Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Urbano da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e uma das responsáveis pela Lei dos 12 Bairros, Norma Lacerda participou da audiência pública online promovida pela prefeitura. “Não tinha espaço para fala, apenas para elaborar suas perguntas e colocar no chat. É uma participação que você não tem o interlocutor na sua frente”, comenta.

O projeto prevê a alteração do perfil viário da Avenida Guararapes, com o retorno dos veículos individuais, que devem atender à nova demanda de moradores projetada para a área. Segundo a apresentação na audiência pública, a prefeitura espera que a iniciativa entregue 873 novos apartamentos, com área média de 35 m2.

A proposta também inclui reconfigurações de locais emblemáticos da cidade, como as Praças do Sebo e da Independência, além da construção de novas estruturas urbanas, como um deck e um palco flutuantes sobre o Rio Capibaribe, abertos à realização de eventos e atividades promovidas pela iniciativa privada.

Durante o período de vigência contratual, o Distrito Guararapes contará com investimentos da ordem de R$300 milhões, segundo a prefeitura. “O projeto é muito complexo. Nós reconhecemos a importância de recuperar o Centro Histórico, mas é necessário que isso seja debatido à exaustão. Não me recordo, no Recife, de a gente ter apenas 29 dias de consulta pública para debater um projeto dessa monta”, destaca Norma.

Questionada pelo Diario de Pernambuco, a Prefeitura do Recife não informou se ampliará o período de debate do projeto. Por meio de nota, gestão municipal disse que o processo de consulta pública referente ao Projeto Distrito Guararapes “aconteceu seguindo as regras estabelecidas pela Lei Federal das PPPs (nº 11.079/2004)”.

Segundo a prefeitura, a divulgação da consulta foi feita pelo Diário Oficial do Município, obedecendo ao regramento da lei e em veículos de grande circulação na cidade. “As contribuições que foram feitas estão hoje em análise pela equipe técnica da secretaria responsável pelo Programa Recife Parcerias, que coordena todos os processos de Parcerias Público-Privadas (PPP) e de Concessões Públicas no âmbito municipal”, diz o posicionamento.

Após a finalização da fase de estudos, a prefeitura entregará um projeto definitivo para análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Segundo a gestão municipal, toda a documentação deverá ser encaminhada ao órgão no início do próximo ano.