Distrito Guararapes: entenda projeto de concessão do bairro de Santo Antônio, no Recife

Projeto prevê mudanças no bairro de Santo Antônio, Centro do Recife (Divulgação)

 A Prefeitura do Recife deseja conceder parte do Bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, à iniciativa privada por 30 anos. Intitulado “Distrito Guararapes”, o projeto foi elaborado pelo escritório do arquitetura curitibano Jaime Lerner e sugere alterações na organização do comércio local e reconfiguração de locais históricos da cidade, mencionando inclusive a presença de lojas de luxo na área. A proposta, contudo, reconhece diversos entraves ao processo de implementação.

De acordo com a prefeitura, durante o período de vigência contratual, o Distrito Guararapes contará com investimentos da ordem de R$ 300 milhões. A proposta inicial já foi submetida a uma consulta pública, entre os dias 6 de outubro e 4 de novembro. Neste período, foi realizada uma audiência pública, em 29 de outubro.

O projeto prevê a alteração do perfil viário da Avenida Guararapes, com o retorno dos veículos individuais, que devem atender à nova demanda de moradores projetada para a área pela prefeitura. Por outro lado, reconhece que não há infraestrutura para estacionamento na ilha, onde existem apenas dois edifícios garagem.

“O acesso ao Distrito Guararapes deve, portanto, ser realizado e incentivado por meio do transporte público e mobilidade ativa. Como já mencionado anteriormente, é primordial pensar na melhor integração e capacidade do BRT, linhas de ônibus e metrô”, ressalta o projeto.

Como solução paliativa, o “Distrito Gurarapes” prevê que as vagas de estacionamento ao longo de algumas vias sejam submetidas a um sistema rotativo de curta permanência. O atual modelo, com tempo máximo de permanência entre 2h e 5h, é considerado “insustentável” pelo projeto.

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A permanência máxima deve passar, segundo o projeto, a ser de apenas 2 horas, com o objetivo de dobrar o número de vagas ofertadas. A preocupação com o aumento da circulação de carros no local se relaciona, dentre outros fatores, à nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada neste ano com uma política específica de retrofit (reforma de prédios antigos).

Através dela, a área revitalizada por empreendedores será recompensada com potencial construtivo em outras regiões da cidade. Além disso, o anúncio da expansão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com uma nova faixa que contempla quem conta com renda de até R$ 12 mil, foi celebrada pelo setor imobiliário local. 

A Avenida Guararapes também deverá receber quiosques padronizados, calçadas mais largas e redesenho do piso, com a instalação de pisos táteis direcionais sobre uma composição de placas cimentícias de diferentes tons e pedras mineiras de cor escura. O projeto faculta a manutenção dos paralelepípedos característicos da via.

“Reconfiguração”

Popularmente conhecida como Praça do Diario, a histórica Praça da Independência também deve passar, segundo a proposta inicial, por uma “reconfiguração”. “A proposta reconfigura a Praça em duas partes”, diz o projeto.

De um lado, a Praça triangular possui uma vegetação existente com vista para a Igreja Matriz do Santíssimo Sacramento e Santo Antônio. “Do outro lado da Rua Eng. Ubaldo Gomes de Matos, o formato do seu desenho original é recuperado e transformado em uma área ampla para circulação e eventos, sem interferências visuais ou elementos que comprometam sua configuração”, segue o texto.

Para a Praça do Sebo, atualmente marcada por boxes de vendas de livros e pela presença de bares populares, o “Distrito Guararapes” sugere a implementação do conceito de Rua Portátil, elaborado por Jaime Lerner com inspiração nos bouquinistes de Paris- isto é, os livreiros locais. A ideia consiste na instalação de novo mobiliário urbano, que permite acomodar, segundo o projeto, “pequenos cafés, livrarias, lojas de música, lojas de luxo, entre outros”, além dos sebos.

Além disso, um deck flutuante sobre o Rio Capibaribe também deverá contar com um restaurante e piscinas artificiais. A área externa será de uso público, mas poderá ser reservada para eventos organizados pelos responsáveis do comércio e pela prefeitura.

A sugestão inclui ainda um palco flutuante, que corresponde a uma estrutura de madeira sobre o rio, com o objetivo de receber apresentações musicais e artísticas. Com a presença de um bar ou restaurante, o equipamento, assim como o deck, terá seu desenho arquitetônico definido por aqueles “que irão garantir sua viabilidade econômica e financeira”.

A relação com o rio também é abordada pela proposta através da construção de duas orlas, uma na Rua do Sol e outra na Avenida Martins de Barros. Quanto ao comércio local, o projeto fala em rearranjar os locais ocupados por comerciantes e ambulantes, apontando necessidade de mudança dos pontos ocupados por alguns trabalhadores que atuam no local.

O projeto também prevê ainda a presença de painéis publicitários de LED no Centro, inclusive em Zonas Especiais de Preservação do Patrimônio Histórico-cultural (ZEPH's). Neste último caso, é vedada a utilização de iluminação nos equipamentos.

Entraves

O projeto reconhece alguns fatores como entraves para sua implementação, a exemplo da segurança pública, das deficiências na infraestrutura urbana (falta de zeladoria, iluminação pública deficiente e degradação do espaço público) e as condições do sistema de transporte público em geral. A instabilidade política e institucional também é apontada como um aspecto que pode ocasionar a falta de continuidade nas políticas públicas relacionadas ao distrito.

Além disso, a falta de experiência do mercado imobiliário local com as políticas de retrofit pode resultar em custos mais elevados e atrasos na implementação dos projetos. Por outro lado, a expectativa de
valorização dos imóveis por parte dos proprietários, que muitas vezes não correspondem à realidade do mercado, também é vista como um aspecto que pode dificultar as negociações e atrasar o processo de revitalização.

Com o fim da consulta pública, a prefeitura deve definir um projeto final a ser encaminhado para a avaliação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). Por meio de sua assessoria, o órgão informou que ainda não recebeu o documento.