Ministro Edson Fachin abre Mês Nacional do Júri 2025 com cerca de 700 sessões de julgamentos agendadas em PE

Com o objetivo de agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra a vida, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, deu início nesta segunda-feira (3), no Recife, ao Mês Nacional do Júri 2025.

O evento de abertura aconteceu no auditório do Fórum Des. Rodolfo Aureliano (Fórum do Recife), localizado no bairro de Joana Bezerra, Zona Sul da capital pernambucana.

Instituído pelo CNJ, o Mês Nacional do Júri 2025, que contará com a participação de mais de 18 mil juízes, será realizado entre os dias 3 e 28 de novembro, mobilizando tribunais de justiça, com o objetivo de garantir a razoável duração dos processos e a celeridade no julgamento das ações penais de competência do júri.

“Não é por acaso que estamos em Pernambuco iniciando esta jornada, estado que conseguiu ótimos números em escala nacional. A iniciativa que começa hoje mostra que o poder judiciário não está de braços cruzados, pelo contrário, estamos dizendo não à impunidade e sim à reparação moral das vítimas, pois cabe ao poder judiciário, proteger a vida e atender ao legítimo interesse de segurança pública que emerge da população”, destacou o presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Para a edição deste ano, foram definidos como prioridades os crimes dolosos contra a vida de mulheres, menores de 14 anos, ações envolvendo policiais e processos antigos com mais de cinco anos de tramitação e sem desfecho.

De acordo o ministro, só no estado de Pernambuco estão agendadas cerca de 700 sessões de julgamento para o mês de novembro, o que significa, segundo Fachin, um esforço coordenado que robustece a celeridade, prestigia a plenitude da defesa e reafirma a soberania dos vereditos do julgamento.

Em todo Brasil, a expectativa é que 4.500 sessões do Tribunal do Júri sejam realizadas durante o mês.

“Estamos nos esforçando para que Pernambuco mais uma vez seja o tribunal do país que mais julga casos de crime doloso contra a vida. Com relação aos feminicídios, criamos a Medida de Proteção de Urgência, convertemos novas Varas para proteção a mulher, pois, por incrível que pareça, o maior volume de processos é exatamente sobre violência contra a mulher”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

Prioridade do Mês Nacional do Júri 2025, o feminicídio registrou 4.254 casos julgados até o momento no Brasil, mas ainda há 9.154 processos pendentes.

“O feminicídio é um desafio e infelizmente os números denotam que vivemos em um estado machista, onde se entende que mulheres podem ser objeto de violência, por compreender muitas vezes os seus companheiros têm a decisão sobre a vida e o corpo delas. A gente tem enfrentado, junto com o TJPE, para tentar quebrar esse ciclo de violência”, enfatizou a governadora Raquel Lyra (PSD).

Crimes dolosos contra a vida abrangem situações em que há intenção de matar, como homicídio simples ou qualificado, tentativa de homicídio, feminicídio ou infanticídio. Nesses casos, a Constituição prevê o julgamento por júri popular.

Também estiveram presentes na cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri 2025, o conselheiro do CNJ, desembargador José Rotondano; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e o prefeito da Cidade do Recife, João Campos, entre outras autoridades.

Dados de Pernambuco

Em 2025, segundo dados do CNJ, Pernambuco foi o estado que mais realizou julgamentos nos processos de crimes dolosos contra a vida, com 6.417.

No ano passado, o tribunal liderou o ranking nacional pela quantidade de ações penais por crimes dolosos contra a vida julgadas, sendo 7.206 decisões julgadas apenas naquele ano. Durante o Mês Nacional do Júri de 2024, o TJPE atingiu 85,19% de realização dos julgamentos designados, com 541 sessões efetivadas de um total de 695 previstas. Além disso, Pernambuco é pioneiro na criação do Mês Estadual do Júri, que acontece no mês de maio.

De acordo com o TJPE, o bom desempenho estadual é fruto da articulação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-Caps), Polícia Militar (PMPE) e Polícia Civil.

Em 2024, o Mês Nacional resultou em 8,3 mil julgamentos em todo o país, com 2.548 condenações e 1.012 absolvições. Ao todo, foram realizadas 2.582 sessões do júri em um único mês, concentradas, principalmente, em casos de homicídio qualificado (5.685), homicídio simples (1.829), tentativas de homicídio (1.744) e feminicídios (575).

Ainda segundo o Mapa do Tribunal do Júri, Pernambuco é a unidade da Federação com maior número de processos pendentes, contabilizando 19.707 ações que aguardam julgamento, das quais 15,5 mil são de homicídio qualificado.