Pernambuco contabiliza mais de 6.500 processos por danos materiais e morais relativos a serviços de saúde, diz CNJ

A quantidade de ações impacta diretamente o fluxo no judiciário: a média de dias entre o registro da ação e o primeiro julgamento é de 379, conforme o levantamento do CNJ (Foto: Arquivo/TJPE)

Entre janeiro de setembro deste ano, 6.575 novos processos judiciais por danos morais e materiais no entraram em tramitação em Pernambuco. Os dados são do Painel de Estatísticas Processuais de Direito à Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As causas mais recorrentes são erros médicos, eventos adversos e falhas sistêmicas, segundo a Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP).

O número marca uma crescente nesse tipo de judicialização no Estado, já que durante 2024 inteiro foram registrados 7.042 novos processos por danos morais e materiais. A quantidade de ações impacta diretamente o fluxo no judiciário: a média de dias entre o registro da ação e o primeiro julgamento é de 379, conforme o levantamento do CNJ.

Ainda de acordo com a SOBRASP, os eventos adversos lideram as discussões judiciais. Entre os mais comuns estão erros de identificação de pacientes, falhas na dosagem ou administração de medicamentos, equívocos cirúrgicos e falhas de comunicação entre equipe e paciente.

"Na maioria dos casos, a sobrecarga de trabalho e deficiências institucionais contribuem para esses erros. É essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional", explica a doutora em Direitos Humanos e membro da Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP), Aline Albuquerque.

Ao todo, nos primeiros nove meses do ano, 24.544 novos processos relativos aos serviços de saúde na totalidade foram abertos em Pernambuco, segundo o CNJ. Desse total, 6.504 foram relativos à saúde pública, e 18.423 à saúde suplementar (rede privada de saúde).