MPF recomenda regularização de pinturas de pontes do Recife Antigo sem autorização do Iphan

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) regularize as pinturas realizadas nas pontes do Limoeiro, Maurício de Nassau e Buarque de Macedo, localizadas no Bairro do Recife, que não obtiveram autorização prévia do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para as obras de manutenção.

Segundo o MPF, as intervenções ocorreram em pontes situadas no entorno do Recife Antigo, que faz parte do conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado desde 1998.

De acordo com a portaria do Iphan, qualquer obra ou intervenção em bens tombados ou nas áreas do entorno exige prévia autorização do órgão de preservação, sendo a execução sem anuência uma infração grave ao patrimônio cultural.

Ainda segundo o MPF, o Iphan confirmou não ter recebido protocolo de pedido de anuência, e a própria Emlurb reconheceu ter realizado a pintura sem a devida autorização.

O Iphan já tinha feito uma reunião com Emlurb em maio deste ano, na qual a autarquia havia se comprometido a apresentar um projeto de regularização em até 60 dias, fato que não ocorreu.

Segundo a recomendação, assinada pela procuradora da República Mona Lisa Duarte Aziz, a Emlurb deve parar imediatamente as novas intervenções sem anuência, suspender as licenças e autorizações irregulares e regularizar as obras já realizadas.

O MPF também orienta que a autarquia adote procedimentos internos que garantam consulta prévia ao Iphan em qualquer obra no conjunto tombado ou em seu entorno.

A Emlurb tem 15 dias úteis para informar ao MPF se acatará as medidas e quais providências serão tomadas.

Por meio de nota, a Emlurb informou que está em tratativas com o Iphan desde o início do ano sobre a questão, e que o órgão recomendou a contratação de estudos especializados para que a autarquia realize as pinturas em adequação a essas orientações.

Segundo a Emlurb, essas obras infraestruturais fazem parte do Programa de Recuperação de Pontes, que já realizou intervenções e construções de outras pontes na capital pernambucana.

A nota ainda afirma que os serviços abrangem a pintura das estruturas, pequenos consertos nos elementos mais visíveis como guarda-corpo, vigas de bordo, iluminação e passeios, por exemplo.

“Essas ações também funcionam como uma camada de impermeabilização para o concreto, além de eliminar as pichações existentes nas estruturas. Os investimentos totais giram em torno de R$ 160 milhões”, finaliza nota da Emlurb.