PMPE acata recomendação do MPPE que garante o direito de manifestação do Grito dos Excluídos

A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) acatou toda a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que visa garantir a liberdade de reunião e expressão durante o 31º Grito dos Excluídos e Excluídas, que acontece neste domingo (7), com concentração 9h, no Parque Treze de Maio, área central do Recife.

Segundo a recomendação, todo o efetivo deve atuar devidamente identificado, com cadarços de identificação em local visível no uniforme e coletes balísticos.

Além disso, foi recomendado ao Comandante-Geral da PMPE, coronel Ivanildo Torres, que seja determinado ao efetivo policial que observe, de forma estrita, os princípios da legalidade, necessidade, razoabilidade e proporcionalidade em todas as intervenções durante os atos públicos.

Outro ponto de destaque na recomendação do MPPE é que durante eventual utilização de técnicas de detenção ou dispersão de manifestantes e demais pessoas, a PMPE deve evitar a utilização de métodos que provoquem sofrimento desnecessário, não se tolerando o uso abusivo ou arbitrário da força, e o emprego inadequado de armas e de instrumentos de menor potencial ofensivo.

Todos esses pontos, expedidos pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, visa evitar excesso na utilização da força e emprego inadequado de armas (letais e não letais) e a consequente responsabilidade administrativa, civil e criminal dos policiais militares envolvidos.

Grito dos Excluídos

Este ano, a 31ª edição do Grito dos Excluídos e Excluídas tem como tema: “Cuidar da Casa Comum e da Democracia é luta de todo dia".

Segundo o próprio movimento, que acontece em todo Brasil, o ato tem como objetivo levar às ruas as reivindicações da população mais carente.

A escolha do dia 7 de setembro para a realização do ato é um contraponto ao Grito da Independência, proclamado por Dom Pedro I, em 1822.