Falta de perícia trava ação contra delegado que baleou ambulante em Fernando de Noronha

Falta de laudos periciais tem travado o andamento da ação criminal contra o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz, de 37 anos, acusado de balear por ciúmes o ambulante Emmanuel Pedro Gonçalves Apory, de 26, durante uma festa em Fernando de Noronha, em 5 de maio. Por causa dos ferimentos, a vítima precisou amputar a perna.

Em junho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o delegado por tentativa de homicídio doloso, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima, além de omissão de socorro. Já o acusado alega ter agido em legítima defesa.

Passados dois meses da denúncia, no entanto, o delegado ainda não apresentou resposta formal à acusação. Segundo os advogados, o motivo é que algumas perícias, como a análise de conteúdo de câmeras de segurança, seriam indispensáveis para a defesa e ainda não ficaram prontas.

A tese foi acolhida pelo juiz Rogerio Lins e Silva, da Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na sexta-feira (8).

“Aduz a defesa que, ao tempo do recebimento da denúncia, este juízo expressamente determinou a juntada dos referidos laudos periciais, todavia, até a presente data, a diligência não foi efetivada pelo órgão técnico competente”, registra o magistrado, em despacho.

“Neste contexto, considerando que a ausência dos laudos periciais compromete diretamente o exercício da ampla defesa (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal), impõe-se o acolhimento do pleito defensivo, de modo a resguardar a regularidade do feito e a higidez da fase postulatória da defesa.”

Denúncia

A denúncia do MPPE traz o depoimento de oito testemunhas. Segundo elas, o primeiro contato de Luiz Alberto com a vítima ocorreu em 3 de maio, em uma academia em Noronha.

Na ocasião, Emmanuel teria se apresentado à namorada do delegado e demonstrado interesse em se consultar com a mulher, que é nutricionista. De acordo com os relatos, eles teriam trocado número e, para confirmar o telefone, Emmanuel teria enviado uma mensagem.

Já na noite do dia 4, durante um evento, Luiz Alberto e a mulher estavam com amigos na festa. O delegado afirmou ter visto Emmanuel exibindo a rede social de sua namorada para conhecidos.

Segundo relata, o perfil tem “fotos do seu trabalho e pessoais, a exemplo de traje de biquíni, com clara demonstração de provocação ao declarante”. À Polícia, o delegado declarou que comentou com a parceira, que teria respondido: “Este macho escroto até mensagem está enviando para mim”.

Agressão

De acordo com o inquérito, o delegado agrediu Emmanuel quando ele estava a caminho do banheiro. “Assim, Luiz Alberto iniciou o confronto buscando intimidar e desmoralizar o oponente, deslocando-o energicamente para um canto, estapeando o seu peito e apontando o dedo no seu rosto”, relata a denúncia.

A investigação concluiu que a ação provocou uma “reação física da vítima, que teria sido usada pelo delegado como justificativa para legitimar a agressão”. Após balear o ambulante, Luiz Alberto teria, também, fugido da cena do crime e deixado a vítima “em sangramento ativo e abundante”.

“Só não chegou a óbito por conta dos procedimentos de contenção e estanque de sangue, com uso improvisado de torniquete realizado por um ilhéu”, conclui a Polícia Civil, no inquérito.

Ao apresentar a denúncia, o MPPE solicitou ainda o afastamento do cargo do delegado, o recolhimento de suas armas de fogo e a suspensão dos seus direitos políticos.

Em petições anteriores, a defesa do delegado já tentou afastar a tese da promotoria. À Justiça, os advogados negam que Luiz Alberto tenha comportamento agressivo e atribui à vítima suposta prática de stalking.