TCE-PE determina suspensão de licitação do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns

Hospital deve ter 269 leitos e atenderá pacientes da V Gerência Regional de Saúde, que abrange 21 municípios do Agreste (Foto: Divulgação)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do processo licitatório da construção do Hospital Mestre Dominguinhos, em Garanhuns, no Agreste. De acordo com o relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos, foram identificadas irregularidades pela equipe técnica da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO), que apontou risco de lesão ao erário público.

O relator determinou que a Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB/PE) interrompa a licitação até que todas as falhas sejam devidamente corrigidas.

No documento, o conselheiro Ranilson Ramos afirma que foi constatado um sobrepreço de quase R$ 3 milhões nos serviços de fornecimento e instalação de equipamentos de climatização. A auditoria apontou aplicação indevida de BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e duplicidade de valores.

Além disso, o projeto básico foi classificado como deficiente, apresentando ausência de detalhamento técnico, falhas gráficas, ausência de justificativas para a quantificação de itens e descumprimento de normas de acessibilidade.

Outro ponto citado na decisão foi a fragilidade da matriz de riscos contratuais, com omissões e ambiguidades que poderiam comprometer a gestão da obra e a definição de responsabilidades entre as partes. A CEHAB foi notificada em 8 de julho de 2025.

O edital havia sido republicado em 16 de junho de 2025, mas, segundo o tribunal, a nova versão ainda não corrigiu a maioria das falhas apontadas inicialmente, com exceção de critérios técnicos excessivamente restritivos.

O relator ainda destacou que a “suspensão da licitação é uma medida reversível, que não configura dano reverso desproporcional, permitindo à Administração regularizar as falhas e republicar o edital, sem que haja prejuízo significativo para a continuidade da construção do hospital em momento oportuno”.

A decisão será submetida à homologação da 2ª Câmara do TCE-PE, além de encaminhada ao Ministério Público de Contas e à Diretoria de Controle Externo para providências complementares.

Por meio de nota, a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) informou que recebeu a recomendação do TCE-PE e que está analisando os apontamentos técnicos; A Companhia destacou que iniciou as providências necessárias para atender às recomendações do órgão de controle.

“Os pontos destacados estão sendo elencados e ajustados no edital de licitação, com o objetivo de incorporar as sugestões propostas, garantindo ainda mais segurança e transparência ao processo”, complementou a Cehab.