Alunos da rede pública estadual receberão R$ 150 para compra de tênis
Governo do Estado regulamentou o Programa de Aquisição de Tênis, que concederá R$ 150,00 anuais a cada estudante; Outros dois decretos foram publicados no Diário Oficial: a construção de nova unidade escolar e liberação de crédito suplementar para investimento da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães
Publicado: 23/07/2025 às 09:16
Alunos da rede pública estadual receberão R$ 150 para compra de tênis (Reprodução)
O Governo de Pernambuco publicou três decretos ligados a educação pública estadual nesta terça-feira (22). As medidas incluem a regulamentação do Programa de Aquisição de Tênis para alunos da rede estadual, a declaração de utilidade pública de um terreno para a construção de uma nova escola técnica no município de Caruaru e liberação de crédito suplementar para investimento da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães.
O Decreto n 59.026 regulamenta a Lei n 18.782 /2024, conceder R$ 150,00 anuais a cada estudante matriculado regularmente nas escolas públicas estaduais. Esse valor será repassado por meio de crédito financeiro, disponibilizado até o inicio do ano letivo, e deverá ser usado na compra de tênis, em estabelecimentos que comercializem calçados no Estado. Em caso do não uso desse crédito em até 90 dias, ele será bloqueado e os recursos devolvidos a Fazenda Pública.
A Secretaria de Educação será a responsável de gerir o programa, o que inclue realizar a contratação da instituição financeira pública, monitorar o uso dos recursos, fiscalizar e prestar contas. Por outro lado, a Controladoria-Geral do Estado terá papel fiscalizador, com auditorias amostrais, análise de dados e transparência pública. Os beneficiários que não possuírem acesso digital poderão ser incluídos por meio de portaria específica.
Ainda na mesma edição do Diário Oficial, o Decreto nº 59.027 declarou de utilidade pública uma área de 18.741,92 m², localizada na Rua Cleto Campelo, bairro Maurício de Nassau, no município de Caruaru. O terreno será destinado à construção um Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) e uma Escola Técnica Estadual (ETE).
Finalizando, o Decreto nº 59.028 abre um crédito de R$ 200 mil no orçamento fiscal de 2025, voltado para a Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães. O recurso será utilizado para reforçar dotações orçamentárias destinadas a investimentos da instituição, que é ligada ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
