Ferramenta do TCE-PE revela deficiências na educação inclusiva em Pernambuco

Foto: TCE/Divulgação ()

Uma nova ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) lançou luz sobre os desafios enfrentados por alunos neuroatípicos na rede pública de ensino do Estado. Através de um levantamento inédito, o painel da educação inclusiva revelou que, embora 87% das escolas pesquisadas tenham estudantes com condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou outras necessidades especiais, mais da metade desses alunos ainda não tem acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), previsto por lei.

O diagnóstico foi elaborado a partir de cerca de 11 mil questionários aplicados a profissionais da educação e da assistência escolar em 828 escolas públicas, municipais e estaduais, de 13 municípios de todas as regiões de Pernambuco. A pesquisa ouviu secretários de educação, diretores escolares, professores da educação infantil e do ensino fundamental (anos iniciais), professores do AEE, profissionais de apoio e acompanhantes especializados.

Entre os dados mais preocupantes está o fato de que, embora 9.070 estudantes autistas estejam matriculados, apenas 52% dos diretores de escolas afirmaram conseguir garantir o AEE para todos os alunos que necessitam. O serviço tem como objetivo eliminar barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação desses estudantes no ambiente escolar.

Entre os principais obstáculos relatados pelos gestores escolares estão a escassez de professores especializados (39%) e a falta de espaços físicos adequados (34%). A ausência de profissionais de apoio também foi recorrente: 57% dos diretores relataram não contar, ou contar de forma insuficiente, com esses profissionais. Isso representa 3.545 estudantes neuroatípicos sem acompanhamento especializado.

Mesmo entre os profissionais de apoio atuantes nas escolas, o cenário é de baixa qualificação: 57% dos 3.244 que responderam ao questionário disseram não ter capacitação para a função. Além disso, 69% informaram não manter nenhum contato com profissionais da saúde no atendimento aos alunos, enquanto apenas 16% mantêm contato permanente.

A pesquisa também investigou a articulação entre os setores de educação e saúde no atendimento às necessidades desse público. A ausência de integração entre as áreas contribui para a descontinuidade do acompanhamento e para o agravamento das dificuldades enfrentadas no cotidiano escolar.

Para Ana Luísa Gusmão, chefe do Departamento de Controle Externo da Economia e da Saúde do TCE-PE, os resultados reforçam a urgência de ações concretas. “Os resultados mostram que a educação pública inclusiva em Pernambuco ainda está longe de atingir níveis satisfatórios. Além do compromisso do gestor público, são necessários mais investimento e melhorias na estrutura educacional para garantir um ensino de qualidade para os alunos com necessidades especiais”, declarou.

O relatório completo será encaminhado às secretarias de educação e saúde do Estado, às prefeituras dos municípios analisados e aos Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal.