Mutirão revisa processos de grávidas, mães de menores de 12 anos e presos há mais de um ano sem julgamento
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove, a partir desta segunda (30), o Mutirão Processual Penal, de ação de revisão de processos jurídicos variados, em especial de gestante, mães de crianças e prisões preventivas
Publicado: 30/06/2025 às 10:00
Mutirão do TJPE terá duração de um mês (DIVULGAÇÃO/TJPE)
O Mutirão Processual Penal (Pena Justa), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), iniciado nesta segunda (30), promove ação de revisão caso a caso de processos de grávidas, mães de menores de 12 anos e presos há mais de um ano que aguardam julgamento.
De acordo com o TJPE, até o próximo dia 30 de julho, o projeto conta com especial atenção à reavaliação para substituição de prisões cautelares, revisão de penas e de casos conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Outros objetivos principais do mutirão, previstos pela Portaria Presidência nº 167, são:
- Revisar casos de pessoas processadas ou condenadas por crimes relacionados à posse de pequenas quantidades de drogas para consumo pessoal;
Saneamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), com a baixa de processos que não possuem pena restante a cumprir ou que estão prescritos, além da análise de incidentes de progressão de regime e livramento condicional.
Segundo o TJPE, espera-se que, ao final do período de execução, o mutirão contribua para o trâmite dos processos criminais, a adequação das penas às condições reais dos processados e a garantia dos direitos dos presos.
