Licenças de flat Maracaípe Beach Livin são suspensas, diz MPPE
A medida de suspensão das licenças atende a uma recomendação da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca
Publicado: 22/05/2025 às 13:34
Maracaípe Beach Living (Reprodução/ Redes Sociais)
O Ministério Público de Pernambuco informou, nesta quinta (22), que o empreendimento Maracaípe Beach Living teve as licenças ambientais e urbanísticas anuladas pela Prefeitura de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.
A obra é de um flat-service com mais de 600 unidades.
Ainda segundo o MPPE, a medida atende a uma recomendação da Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca com apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especial (Gace) Praias do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente).
O MPPE disse que tinha alertado para "a inconsistência nos procedimentos administrativos do poder municipal'.
O que disse o MPPE
De acordo com o documento enviado ao MPPE pela Procuradoria de Ipojuca, "a existência de vícios formais e materiais nas licenças anteriormente concedidas justificam a anulação da licenças".
Entre eles, são listadas a incompetência da gestão municipal para licenciar empreendimentos com impacto ambiental regional e a ausência de manifestação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano.
Decisão
O MPPE informou também que, ao decidir pela anulação das licenças, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente recomendou ao empreendedor o ingresso de novo processo de licenciamento junto à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Essa medida deve ser tomada por causa do "impacto regional a ser gerado com a construção'.
"A anulação das licenças do empreendimento Maracaípe Beach Living, recomendada pela Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca e o Gace Praias do MPPE, representa uma vitória importante para o meio ambiente, alcançada de forma célere. Essa resolução é resultado de um diálogo construtivo com a atual gestão do município de Ipojuca, que demonstrou comprometimento em corrigir irregularidades pretéritas e respeito às normas ambientais, configurando uma excelente prática administrativa em prol da sustentabilidade e da boa governança", ressaltou a coordenadora do CAO Meio Ambiente e do Gace Praias, Promotora de Justiça Belize Câmara.
De acordo com a recomendação expedida pelo MPPE, na hipótese de o empreendedor apresentar requerimento de licenciamento perante a CPRH, o órgão estadual deverá exigir a elaboração de Estudo e de Relatório de Impactos Ambientais (EIA/RIMA). Se constatada a presença de comunidade tradicional, deverá exigir a consulta prévia, livre e informada.
O Grupo de Atuação Conjunta Especializada (Gace) Praias do MPPE foi instituído em 2024 para assegurar o respeito às normas ambientais na zona costeira. Diante da ocupação acelerada no Litoral Sul, o Gace Praias está atuando em Ipojuca, Tamandaré e Sirinhaém em razão da forte especulação imobiliária com impactos no ambiente natural, paisagístico e urbanístico.
Vendas
Em março deste ano, o MPPE publicou recomendação para que fossem suspensas as vendas do empreendimento.
A medida se deve à ausência de licenciamento ambiental e "inegável impacto à dinâmica costeira" da construção.
O documento também solicitou que a Pernambuco Construtora, responsável pela obra, se abstenha de iniciar a construção e realizar intervenções no terreno até a emissão da licença pelo órgão competente.
A recomendação é assinada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Meio Ambiente (Gace Meio Ambiente).
Empreendimento
Em junho de 2024, a Pernambuco Construtora realizou um evento destinado a corretores de imóveis para apresentar o empreendimento.
A empresa divulgou que o Maracaípe Beach Living terá de studios a imóveis com quatro suítes à beira-mar.
O empreendimento prevê ainda academia, bar submerso, beach club, brinquedoteca, espaço gourmet, parque pet, piscina estrelada, playground, pranchário, quadras, restaurante, rooftop com bar molhado, sala de jogos e spa. Além de seis lojas próprias, recepção 24h, com mini market e bar, e o primeiro edifício-garagem da localidade.
No evento de divulgação, a empresa ressaltou a preocupação com a sustentabilidade e o impacto social do projeto, com a construção de uma estação de tratamento própria, para o uso de água 100% potável, bem como coleta seletiva e reciclável do lixo.
Na época, a Pernambuco Construtora informou, por meio de nota, que "a comercialização de suas obras só é iniciada após o registro em cartório do Memorial de Incorporação, em que estão inseridas todas as licenças necessárias para a existência de um empreendimento. Esse documento está à disposição de seus clientes e autoridades competentes. A companhia informa que não recebeu qualquer notificação de nenhuma instituição".
