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MPPE recomenda suspensão de venda de empreendimento de alto padrão em Maracaípe
Segundo o órgão, construtora começou as obras do Maracaípe Beach Living sem ter ocorrido o devido processo de licenciamento ambiental
Por: Jorge Cosme
Publicado em: 21/03/2025 18:19 | Atualizado em: 21/03/2025 19:08
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| Documento solicita que a construtora se abstenha de iniciar as obras do empreendimento. ( Foto: Divulgação/Pernambuco Construtora) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) publicou recomendação para que sejam suspensas as vendas do empreendimento de alto padrão Maracaípe Beach Living, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A medida se deve à ausência de licenciamento ambiental e "inegável impacto à dinâmica costeira" da construção.
O documento também solicita que a Pernambuco Construtora, responsável pela obra, se abstenha de iniciar a construção e realizar intervenções no terreno até a emissão da licença pelo órgão competente. A recomendação é assinada pela 3ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca com o apoio do Grupo de Atuação Conjunta Especializada do Meio Ambiente (Gace Meio Ambiente).
Os promotores destacam que, apesar da inexistência de qualquer processo de licenciamento, já foi divulgado o início das vendas das unidades imobiliárias. Eles mencionam ainda que o litoral de Ipojuca é reconhecido como área regular de desova de tartarugas marinhas e que um abaixo-assinado realizado pela população local recolheu 831 assinaturas contra a construção.
O MPPE ainda recomendou ao município de Ipojuca que não instaure procedimento para o licenciamento ambiental do empreendimento, pois essa medida caberia à Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por se tratar de impacto ambiental regional. A Prefeitura de Ipojuca também foi orientada a declarar nulidade de eventuais licenças ambientais expedidas.
A recomendação também cobra que a CPRH, assim que receber o protocolo para licenciamento ambiental, reconheça a obrigatoriedade da realização do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para esse empreendimento; realize audiência pública para discutir os impactos diante do notório interesse da população local; e, na hipótese de serem identificados povos de comunidades tradicionais afetados, faça consulta livre, prévia, informada e de boa-fé. Prefeitura, CPRH e Pernambuco Construtora terão dez dias para confirmar se acatam ou não a recomendação.
Em junho de 2024, a Pernambuco Construtora realizou um evento destinado a corretores de imóveis para apresentar o empreendimento. A empresa divulgou que o Maracaípe Beach Living terá de studios a imóveis com quatro suítes à beira-mar.
O empreendimento prevê ainda academia, bar submerso, beach club, brinquedoteca, espaço gourmet, parque pet, piscina estrelada, playground, pranchário, quadras, restaurante, rooftop com bar molhado, sala de jogos e spa. Além de seis lojas próprias, recepção 24h, com mini market e bar, e o primeiro edifício-garagem da localidade.
No evento de divulgação, a empresa ressaltou a preocupação com a sustentabilidade e o impacto social do projeto, com a construção de uma estação de tratamento própria, para o uso de água 100% potável, bem como coleta seletiva e reciclável do lixo.
A Pernambuco Construtora informou, por meio de nota, que "a comercialização de suas obras só é iniciada após o registro em cartório do Memorial de Incorporação, em que estão inseridas todas as licenças necessárias para a existência de um empreendimento. Esse documento está à disposição de seus clientes e autoridades competentes. A companhia informa que não recebeu qualquer notificação de nenhuma instituição".
