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Mutirão no Recife indeniza donos de mais de mil imóveis condenados

Programa realizará audiências entre 31 de agosto e 2 de setembro para proprietários de unidades em 55 edificações que deverão ser demolidas

TRF5 autoriza farmácia de manipulação a comercializar medicamentos com derivados da cannabis

Para a Sexta Turma do TRF5 a resolução da Anvisa que restringe o comércio de produtos com base na Cannabis sativa a farmácia de manipulação cria uma reserva de mercado ilegal

Justiça garante direito do Benefício de Prestação Continuada a homem com visão monocular

O homem teve direito ao Benefício de Prestação Continuada após a Quarta Turma do TRF5 manter a sentença da 2ª Vara da Comarca de São Benedito, no Ceará

TRF-5 derruba liminar que barrava vagas de medicina da UFPE para o MST

A medida derruba a liminar concedida pelo juiz da 9ª Vara Federal de Pernambuco que havia suspendido todos os efeitos desses atos administrativos

TRF aumenta pena de gerente do BNB que desviou dinheiro da conta de cliente falecido

A pena anterior, de 4 anos de reclusão em regime aberto, passou para 6 anos e 8 meses em semiaberto, além de multa