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Nova lei amplia entrada gratuita para crianças, mas jogos do Campeonato Pernambucano não estão incluídos

Nova lei garante entrada gratuita para crianças, mas não é válida em jogos do Campeonato Pernambucano

Nova lei permite entrada gratuita para crianças de até 12 anos em eventos esportivos em Pernambuco

Antes, apenas crianças com até sete anos tinham acesso à gratuidade no estado

Estupro e importunação: cadastro de pessoas condenadas por crimes sexuais é instituído no estado

Promulgada pela Assembleia Legislativa (Alepe), a lei nº 19.083, de 7 de novembro de 2025, a norma   determina a coleta, o armazenamento e  organização de  informações, a partir de bases de dados oficiais, para apoiar as ações de prevenção, investigação e repressão desses crimes.

Nova lei proíbe práticas de erotização infantil e adultização de crianças e adolescentes no estado

A Assembleia Legislativa (Alepe) promulgou, na quarta (10), a LEI nº 18.897, que trata do assunto. A norma, publicada no Diário Oficial desta quinta (11), foi assinada pelo presidente do Legislativo estadual, deputado Álvaro Porto (PSDB).