Nova lei amplia entrada gratuita para crianças, mas jogos do Campeonato Pernambucano não estão incluídos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma nova lei que amplia o acesso gratuito de crianças de até 12 anos a eventos esportivos no estado. No entanto, vale destacar que a norma vale para competições organizadas por entidades públicas ou privadas que recebam patrocínio do poder público.

Diante disso, a lei não se aplica ao Campeonato Pernambucano de Futebol, já que a competição não conta com patrocínio público, mantendo a cobrança de ingressos para esse torneio específico.

“Essa lei não se aplica no Campeonato Pernambucano. Apesar de que acho boa ideia se os clubes adotassem”, disse Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana de Futebol (FPF).

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Nova lei

Para acessar os eventos contemplados, as crianças devem estar acompanhadas de um responsável maior de idade, e pode ser exigido documento que comprove a idade, como certidão de nascimento ou carteira de identidade.

Antes dessa ampliação, apenas crianças de até 7 anos tinham direito à entrada gratuita, conforme projeto aprovado em 2011 pelo então deputado Daniel Coelho, atual secretário estadual de Meio Ambiente. A nova lei, proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), estende o benefício para crianças de até 12 anos.

O descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, dependendo do porte do evento e da reincidência. A lei entrou em vigor 60 dias após a promulgação.