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Lei da Dosimetria: Moraes suspende aplicação até decisão do STF sobre constitucionalidade

Ministro aponta necessidade de segurança jurídica enquanto a Corte analisa ações que questionam mudanças nas penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023

Moraes quer manifestação de Planalto e Congresso sobre dosimetria

Ministro deu prazo de cinco dias para manifestação

Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria

A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Moraes rejeita revisar pena de Débora do Batom, condenada pelo 8/1

Ministro argumentou que PL da Dosimetria ainda não foi promulgado.

Em meio à lama e prejuízo, moradores do Recife atingidos pela chuva tentam retomar rotina

Moradores da Comunidade Ribeirinha de Cajueiro, na Zona Norte do Recife, voltaram para suas casas nesta segunda (04) na tentativa de recomeçar a rotina após passarem dias em abrigos devido à chuva

Moradores de áreas de risco só devem voltar para casa após vistoria, alerta Defesa Civil do Recife

Mesmo com previsão de melhoria no tempo, solo encharcado mantém perigo de deslizamentos; capital já registra três mortes e mais de 600 desabrigados

Fechamento de praça com tapume expõe drama de pessoas em situação de rua no Recife

Após denúncias de ocupação por moradores de rua, Praça Jener de Souza é fechada e provoca mudanças na rotina e no fluxo da região

Moraes concede prisão domiciliar a ‘Fátima de Tubarão’ e outros idosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro

Decisão do STF beneficia 18 condenados com mais de 60 anos e impõe uso de tornozeleira, restrições de contato e proibição de redes sociai

Mudanças no Minha Casa, Minha Vida ampliam acesso a juros mais baixos

Especialista alerta sobre os principais cuidados na aquisição de um imóvel do Minha Casa, Minha Vida; expectativa sobre as novas regras é de aquecimento do mercado imobiliário

Moraes declara trânsito em julgado de núcleo 2 da trama golpista e determina início das penas

O julgamento foi concluído em 16 de dezembro, mas as defesas apresentaram recursos, que não prosperaram