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STF libera pagamento de penduricalhos e mantém fim de aposentadoria para juízes condenados

Valores serão limitados a 35% do teto constitucional; magistrados condenados, por sua vez, deverão ter perda do cargo analisada pela Corte

Ministros do STF liberam parte do pagamento de penduricalhos de magistrados

Decisão dos ministros se refere às verbas adquiridas antes de março de 2026, quando foram definidas as novas regras

Associações pedem que STF aumente o teto e abrande regras de penduricalhos

A entidade justificou o pedido citando trechos dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes em que afirmam que há defasagem nos salários dos magistrados.

Supremo profere nova decisão para barrar criação de penduricalhos

Decisão proíbe reforma de estuturas para justificar novos benefícios

Dino proíbe a criação de novos 'penduricalhos' após STF extinguir benefícios

Pela decisão, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público

Juízes pedem adiamento de decisão que limitou penduricalhos

Entidade pede 30 dias para aplicação das regras

CNJ aprova por unanimidade norma que regulamenta penduricalhos no Judiciário

A medida detalha como os limites definidos pelo STF devem ser aplicados sobre a remuneração das carreiras

Com aval de Fachin, CNJ mantém penduricalhos para juiz em confronto de decisão do STF

O voto de Fachin foi seguido pelos colegas conselheiros do CNJ

STF decide limitar pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP

Benefícios devem se limitar a 35% do valor do salário dos ministros

STF retoma julgamento de decisões que suspenderam 'penduricalhos'

Adicionais contribuem para que os salários no serviço público ultrapassem o teto do funcionalismo