Justiça Federal desiste de pedir R$ 208,9 milhões para penduricalhos

O ministro Salomão informou à AGU que encontrou recursos disponíveis no próprio orçamento, além de despesas que podem ser remanejadas (Max Rocha / STJ)

A Justiça Federal desistiu de pedir ao governo federal R$ 208,9 milhões adicionais para custear benefícios destinados a magistrados, conhecidos também por penduricalhos. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (10), após a repercussão de que órgãos do Judiciário e do Ministério Público buscavam mais de R$ 533 milhões em recursos extras.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, informou à Advocacia-Geral da União (AGU) que uma revisão das contas encontrou recursos disponíveis no próprio orçamento, além de despesas que podem ser remanejadas.

Com isso, o CJF afirma que poderá cumprir os pagamentos sem novo repasse do governo. Entre os benefícios estão a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que pode acrescentar 5% ao subsídio a cada cinco anos de exercício jurídico, limitada a 35%, além de valores de férias e licenças-prêmio acumuladas e ressarcimentos de despesas de saúde.

O pedido do Ministério Público da União (MPU), de R$ 324 milhões, continua em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União acionou a Corte para esclarecer como os pagamentos devem ser executados diante das limitações orçamentárias.

Penduricalhos
No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Contudo, a soma do salário e benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser somado a outros penduricalhos.