Nunes Marques e Medonça mandam Lula, Janja e aliados retirarem post com críticas a Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou na quinta-feira (8) a retirada de publicações do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da primeira-dama Janja e dos deputados federais André Janones, da Rede Sustentabilidade, e Lindbergh Farias (PT).

Os posts criticavam o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e foram alvo de quatro ações apresentadas por ele. As decisões são liminares, ou seja, provisórias, e ainda serão submetidas ao plenário da Corte.

Em linhas gerais, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça entenderam que as publicações apresentavam como certas propostas e consequências de um eventual governo Flávio sem que houvesse elementos concretos mínimos para sustentá-las. Mendonça falou em ausência de "substrato fático mínimo" para as afirmações.

Nunes Marques mandou Janja retirar em até 24 horas um vídeo publicado no Instagram, no qual ela afirmava que Flávio queria que os trabalhadores atuassem sete dias por semana, acabaria com o programa Farmácia Popular e permitiria que o crime organizado dominasse o país. O vídeo dizia ainda que, numa nova pandemia, haveria de novo "covas abertas". Segundo o ministro, não havia indício de que Flávio tivesse manifestado intenção de impor jornada semanal de sete dias ou de extinguir o programa, e a associação entre a eleição do candidato e o domínio do crime organizado também foi considerada irregular.

Ao tratar essas declarações como fatos certos e sem "lastro mínimo", a publicação teria entrado, nas palavras dele, no campo de fatos "sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados". Nunes Marques ressalvou, porém, que críticas genéricas sobre direitos das mulheres e referências à política de armas estão protegidas pela liberdade de expressão. Janja também não poderá republicar o mesmo conteúdo ou reproduções substancialmente equivalentes.

Mendonça determinou a retirada de uma publicação no Instagram de Lula sobre os efeitos de um eventual corte de gastos num governo Flávio, que tem prometido um "tesouraço" nas despesas. No vídeo, o presidente dizia que os cortes atingiriam programas como o Pé-de-Meia, o Farmácia Popular, o Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o Gás do Povo, e que não haveria aumento real do salário mínimo para trabalhadores e aposentados.

Para o ministro, a propaganda atribuiu ao candidato uma "intenção definida" de cortar programas específicos sem apontar declaração, entrevista ou documento que sustentasse isso, e o plano de governo registrado por Flávio no TSE contém compromisso de manter os programas sociais existentes. A ordem prevê multa de R$ 10 mil por publicação em caso de descumprimento, e o pedido de direito de resposta de Flávio só será analisado depois das defesas e da manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

Em outra decisão, Mendonça mandou retirar do perfil de Lula uma propaganda construída em torno do bordão "Se Flávio vence, você perde", que associava a vitória do candidato à perda de medicamento gratuito, aposentadoria, salário mínimo e acesso à casa própria, além de afirmar que a violência contra as mulheres voltaria e que "a milícia vai ter um amigo no cargo mais alto da República".

O ministro avaliou que a peça não tratou essas hipóteses como possibilidades ou riscos políticos, mas como consequências inevitáveis, e que não havia respaldo mínimo para elas. A retirada deve ocorrer em até três horas após a ciência da decisão. Ele rejeitou, no entanto, a proibição genérica de manifestações futuras e a extensão automática da ordem a conteúdos ainda não identificados.

A quarta decisão, também de André Mendonça, atingiu publicações de Janones e Lindbergh no Instagram, no Facebook e no YouTube. No vídeo, os deputados atribuíram a Flávio propostas de elevar a idade mínima de aposentadoria para 70 anos entre os homens e 65 entre as mulheres, de desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo, de acabar com a valorização real do mínimo, de estabelecer jornada de 12 horas por dia durante sete dias por semana e de privatizar a Petrobras.

O ministro afirmou que críticas a orientações econômicas e prognósticos políticos são protegidos pela liberdade de expressão, mas que a atribuição categórica de propostas concretas ao adversário, sem respaldo no processo, é outra coisa. Cinco publicações devem ser retiradas em até três horas, e os dois deputados não podem republicar o vídeo em perfis sob seu controle, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia ou por publicação, para cada um.