Fachin sinaliza a Nunes Marques que revisão criminal de Bolsonaro deve ser julgada apenas pelo plenário

O ministro Edson Fachin é presidente em exercício do STF (Rosinei Coutinho / STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, transmitiu ao ministro Nunes Marques o entendimento de que o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro (PL) deve ser analisado pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas.

Nos bastidores, Fachin tem dito a interlocutores que levaria o tema a julgamento sem demora assim que Nunes Marques, relator do caso, pedir a inclusão em pauta.

A revisão criminal é o instrumento jurídico usado para pedir novo exame de uma condenação já definitiva. A defesa de Bolsonaro a apresentou em 8 de maio, alegando "erro judiciário" na condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, imposta em setembro de 2025 pela Primeira Turma, colegiado de cinco ministros do STF. Nunes Marques foi sorteado relator três dias depois. Ele foi indicado ao Supremo pelo próprio Bolsonaro, em 2020.

O ministro tem sinalizado que quer dar andamento ao processo logo após o segundo turno das eleições, no fim de outubro. No meio político, o gesto foi lido como um aceno ao favoritismo de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa.

Pelo regimento interno, a revisão seguiria para a Segunda Turma, que Nunes Marques integra ao lado de Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e André Mendonça, outro indicado de Bolsonaro. Ministros que se mantêm à margem das disputas internas da Corte argumentam que o caso deve ir ao plenário. O regimento permite que decisões de uma turma sejam revistas pela outra, mas esta seria a primeira revisão criminal da história do tribunal, o que, na visão deles, justifica o julgamento por todos os ministros.

A própria defesa de Bolsonaro sustenta que, por ser ex-presidente da República, ele deveria ter sido julgado pelo plenário desde o início. Os advogados também pedem a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a absolvição em todas as acusações.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o pedido. O órgão afirmou que a revisão criminal não serve de novo recurso para rediscutir pontos já decididos, rebateu a tese de que a Primeira Turma não tinha competência para julgar o caso e disse que a condenação se apoia em um conjunto robusto de provas. Nunes Marques havia concedido à PGR 20 dias para o parecer, o dobro do previsto no Código de Processo Penal, sob o argumento de complexidade do processo.

No plenário, o resultado seria incerto. Votaram pela condenação na Primeira Turma Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Gilmar Mendes, decano da Corte, também já se manifestou favorável à condenação. Fux foi o único a votar contra.