MPPE e Defensoria recomendam que nova prisão de Araçoiaba receba presos de Igarassu

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) recomendaram ao Governo do Estado que as vagas da nova unidade prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, sejam ocupadas prioritariamente por pessoas atualmente presas no Presídio de Igarassu (PIG). Publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (14), a recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e pela defensora pública Marília Tenório Cardoso, subdefensora em Execuções Penais.

A medida considera a situação de “gravíssima” superlotação e degradação estrutural enfrentada atualmente pelo Presídio de Igarassu, que é acompanhado pelo Ministério Público por meio de um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE). A Defensoria também realizou relatório recente sobre as condições da unidade.

Segundo a recomendação, as transferências para a nova unidade prisional também devem ter como critério preferencial que o apenado seja condenado e não possua qualquer outro processo penal aberto ou pendente, nem tenha prisão preventiva decretada nas jurisdições criminais. Além disso, o fluxo prioritário de transferência de presos condenados do PIG para Araçoiaba deve ser mantido por um ano a partir da inauguração da nova unidade.

Os órgãos também propõem um sistema de compensação de vagas. Na prática, sempre que um preso deixar Araçoiaba — seja por progressão de regime, livramento condicional, extinção da pena ou transferência devidamente motivada — a vaga deverá ser prioritariamente ocupada por outro preso condenado oriundo do Presídio de Igarassu que atenda aos mesmos critérios.

Lista

A recomendação também pede que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) encaminhe mensalmente ao MPPE e à Defensoria Pública uma lista nominal e atualizada de todas as pessoas transferidas para a unidade de Araçoiaba. A medida visa garantir transparência e fiscalização do sistema prisional.

Os órgãos também determinaram como diretriz que presos que não recebem visitas tenham prioridade absoluta e imediata no recebimento de kits de vestuário e produtos de higiene pessoal fornecidos pelo Estado. Para MPPE e Defensoria, a ausência de visitas representa uma situação de maior vulnerabilidade dentro do sistema prisional e exige proteção e assistência material prioritárias.

Outro lado

A recomendação afirma ainda que o descumprimento das diretrizes poderá levar à adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo a responsabilização de agentes públicos omissos. Questionada pelo Diario, a SEAP não respondeu objetivamente se acatará à recomendação.

“Por medida de segurança e para preservar a integridade das pessoas privadas de liberdade e profissionais do sistema prisional, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco não repassa informações sobre a procedência ou situação processual dos presos que ocuparão as novas unidades do Complexo Prisional de Araçoiaba”, disse a pasta, por meio de nota.

Inauguração

As três unidades que compõem o Complexo Prisional de Araçoiaba foram inauguradas no dia 16 de junho deste ano. A estrutura oferece 1164 vagas para presos do sexo masculino e também conta com refeitório, quadra esportiva, bem como alojamento para os policiais penais.