Vieira pede impeachment de Moraes; 20 senadores já assinaram o pedido

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade. A representação reúne informações relacionadas às investigações do Banco Master e questiona possíveis conflitos de interesses envolvendo o magistrado, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro. O documento pede que os fatos sejam apurados pelo Senado antes de qualquer conclusão sobre eventual irregularidade.

Além de Vieira, a representação é assinada por outros 19 senadores: Leila Barros (PDT-DF), Jorge Kajuru (PSB-GO), Flávio Arns (PSB-PR), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Damares Alves (Republicanos-DF), Tereza Cristina (PP-MS), Esperidião Amin (PP-SC), Cleitinho Azevedo (Republicanos-GO), Carlos Viana (PSD-MG), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mara Gabrilli (PSD-SP), Carlos Portinho (PL-RJ), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Sargento Reginauro (PSDB-CE), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Wilder Morais (PL-GO). O grupo pede que o Senado receba a denúncia, instaure o processo e realize diligências, como a requisição de documentos e a convocação de testemunhas.

Um dos principais pontos da denúncia envolve contratos firmados entre o escritório Barci de Moraes, dirigido pela esposa do ministro, e Vorcaro. De acordo com a representação, o primeiro acordo, assinado em janeiro de 2024, previa o pagamento de R$ 3 milhões líquidos por mês durante 36 meses, com valor bruto superior a R$ 131 milhões. Um segundo contrato, firmado em maio de 2025, estabeleceu teto de R$ 50 milhões e ampliou a atuação jurídica para incluir investigações criminais envolvendo os controladores do Master.

O pedido também menciona metadados que indicariam que Moraes acessou e alterou versões do primeiro contrato antes da assinatura. O escritório confirmou o acesso e informou que o ministro analisou o documento para verificar possível impedimento ou conflito de interesses. A representação cita ainda operações relacionadas a aeronaves utilizadas por Moraes e familiares, além de registros encontrados no telefone de Vorcaro.

Entre os contatos estava um número identificado como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”. Para os senadores, é necessário esclarecer a titularidade do telefone, o conteúdo das conversas e a finalidade dos contatos. O documento, contudo, não apresenta como comprovado que eventuais pedidos tenham sido atendidos, que as investigações sobre o Banco Master tenham sido interrompidas ou atrasadas ou que Moraes tenha participado de vazamento de informações. Esses pontos são apresentados como questões que deverão ser esclarecidas durante uma eventual apuração.

O pedido também questiona se o ministro deveria ter declarado impedimento ou suspeição diante das relações profissionais e pessoais mencionadas. Os autores afirmam que a iniciativa não busca discutir o mérito das decisões judiciais tomadas por Moraes, mas verificar se houve interesse pessoal ou conflito capaz de afetar sua atuação em processos envolvendo pessoas ou instituições relacionadas ao caso.

Vieira afirmou que, “mesmo sabendo da enorme dificuldade política imposta pelo presidente Davi Alcolumbre”, considera necessário “persistir” e apresentar um pedido “sóbrio e técnico”. Este é o segundo pedido de impeachment apresentado pelo senador contra Moraes; o primeiro foi protocolado em abril de 2019.

Caso a apuração reconheça a prática de crime de responsabilidade, os senadores solicitam a perda do cargo e a inabilitação para o exercício de função pública, conforme previsto na Constituição.

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