Crise no STF: conheça alvos do inquérito das fake news, usado por Moraes contra Mendonça

Aberto há sete anos e meio por ato de ofício, o inquérito das fake news ganhou novo capítulo após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluir no rol de investigados o colega de Corte, André Mendonça, com quem vive disputa interna no Supremo. O despacho foi publicado nesta quinta-feira (3).

O inquérito das fake news foi instaurado pelo ministro Dias Toffoli, sem o aval do Ministério Público. Toffoli era presidente do STF e indicou, ele mesmo, Moraes como o relator responsável pelo caso em março de 2019. O pretexto era investigar ataques a ministros e seus familiares.

A decisão foi tomada após publicação de reportagem da revista Crusoé sobre um documento da Lava Jato no qual Marcelo Odebrecht teria feito menção ao próprio Dias Toffoli.

Com o tempo, transformou-se em instrumento de investigação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro que tentavam minar a autoridade do Supremo, até, finalmente, passar a ser usado por Moraes contra adversários pessoais.

Mendonça é apenas um da lista de acusados por crimes supostamente cometidos contra o próprio relator do inquérito. A relação tem até o Partido da Causa Operária (PCO), investigado após tornar públicas críticas aos ministros da Corte. Também aparecem os youtuber Allan do Santos e Bernardo Kuster, assim como a ex-ativista pelo direito das mulheres Sara Winter.

Moraes ordenou, em janeiro deste ano, a abertura de uma nova investigação sigilosa para apurar o vazamento de dados fiscais de magistrados da Corte e familiares por servidores públicos da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Tomou essa decisão após reportagens revelarem a contratação do escritório da de sua mulher pelo Master e os negócios de Toffoli com a instituição financeira do banqueiro Daniel Vorcaro num resort no Paraná. Além da condição de investigador, vítima e juiz ao mesmo tempo, o risco de abusos no âmbito do inquérito está associado à ampliação de seu escopo a cada novo investigado.

O exemplo mais recente foi a busca determinada contra o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou sobre carro funcional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) usado pelo ministro Flávio Dino em viagens ao estado. O caso tramitou, inicialmente, com Cristiano Zanin, que encontrou paralelo com o inquérito das fake news e redistribuiu ao relator, Alexandre de Moraes.

No início da tramitação, os atos atípicos eram justificados pelos excessos e ameaças autoritárias de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. É o caso do ex-deputado federal Daniel Silveira, que foi preso por Moraes por gravar vídeo em que prega agressão e até o assassinato de membros do STF.