"O STF não vai resolver todos os problemas do Brasil", afirmou Flávio Dino no Recife

Durante sua palestra para prefeitos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o “Supremo não vai resolver todos os problemas do Brasil”. Dino participou de um painel sobre emendas impositivas, nesta segunda-feira (27), no 9º Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife. Na ocasião, o ministro afirmou que o STF está sobrecarregado e que precisa decidir temas que “poderiam e deveriam” estar sendo decididos em outras instituições.

“Para exemplificar, a Câmara de Aliança tem 11 vereadores, seis apoiam o prefeito e cinco são contra. Um voto altera a governabilidade da cidade. Nesse nível de conflito, onde é que o problema de alocação de recursos vai parar? Quase é certo que vai parar no terceiro poder: o judiciário. Isso aconteceu no caso das emendas em todo o Brasil”, explicou o ministro.

Segundo Dino, em 2025, ele deu mais de sete mil decisões, sendo mais de 80% de forma monocrática. “Por quê? Porque são demandas repetidas ou são demandas de pequena complexidade jurídica. Se fosse levá-las para o colegiado, aí mesmo não acabava. Nunca mais”, disse. E brincou: “tem gente achando que dá voto falar mal do Supremo. Não dá. [...] Eu garanto para vocês que quem está achando que falar mal do Supremo dá voto, está fazendo conta eleitoral errada”.

Emendas Impositivas

Dino foi convidado para participar do painel Transparência nas Emendas Parlamentares e Autonomia Municipal, com coordenação do presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas.

De acordo com o ministro, os embates envolvendo as emendas impositivas começaram em 2022, em decisão de relatoria da ministra Rosa Weber, que antecedeu Dino. Na decisão colegiada, foi definido que as emendas parlamentares poderiam existir, mas que deveriam seguir critérios.

Dino contou que quando chegou ao Supremo, em 2024, notou que com a decisão de 2022, os critérios normativos haviam melhorado, mas não o suficiente. Foi a partir dali que, segundo Dino, “houve uma sequência de decisões sempre na direção da transparência e da rastreabilidade”.

“Nos últimos anos, o que mudou é que o montante das emendas se elevou. Além do montante das emendas se elevar, nós tivemos o surgimento das emendas impositivas”, disse o ministro. Segundo Dino, o volume de emendas saltou de R$ 10 bilhões para R$ 60 bilhões anuais.

“Primeiro, nós procuramos consolidar os critérios federais. No final de 2025, quando havia, portanto, mais segurança, eu disse que esses critérios têm que ser cumpridos pelos estados e municípios. Só é possível nós avaliarmos que isso está no caminho certo, conversando com os municípios”, declarou o ministro.