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Dino torna nula emendas que tenham interferência de ex-congressistas ou presidentes de partidos

Neste domingo (23), Flávio Dino, ministro do STF, decidiu que qualquer emenda que tenha participação de presidentes de partidos ou ex-parlamentares não podem ser efeitivadas

Fenaj pede que STF reveja decisão sobre diploma de jornalista

Declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto

Governador do Maranhão pede afastamento de Dino da relatoria de ações contra ele no STF

Investigações apontam que Brandão teria utilizado empresas de sua família e outras registradas em nome de "laranjas" para desviar recursos provenientes de emendas parlamentares

Dino afasta sobrinho de Carlos Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão

Na decisão, ministro indicou possível relação de Daniel Brandão em esquema desvio de emendas parlamentares

Flávio Dino diz ser alvo de "agressões e injustiças" após operação contra fonte de jornalista

Juiz também lamentou, por conta do cargo, não poder debater aberta e publicamente de debates públicos "apaixnados" e que precisa "suportar calado distorções monumentais"

Moraes autoriza busca contra ex-secretário apontado como fonte de jornalista

Ex-secretário do governo do Maranhão é alvo da Polícia Federal em investigação sobre suposta perseguição a Dino; ANJ manifesta preocupação com medida

Dino aciona PF e aponta prejuízo de R$ 55 milhões em emendas Pix

Auditoria do TCU revela falta de rastreabilidade em verbas parlamentares e irregularidades em 74 entes federados. STF exige novos códigos contábeis e investigação criminal

Flávio Dino autoriza PF a abrir terceiro inquérito sobre Lulinha

Magistrado também mandou apurar o vazamento de informações sigilosas dos inquéritos

Dino exige que União detalhe verbas e arrecadação da CVM no Orçamento de 2027

Atendendo a pedido do Partido Novo, ministro do STF determina prazo até terça-feira (4/8) para governo comprovar repasse integral de taxa de fiscalização à autarquia

Dino intima Congresso e questiona como parlamentares serão punidos por desvios nas emendas

Rede Sustentabilidade aponta que parlamentares passaram a ter maior poder na destinação de recursos públicos sem a devida fiscalização