10 anos do Impeachment: As sessões da Câmara Federal que aprovaram a derrubada de Dilma Rousseff

Completados 10 anos do início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff na última sexta (17), a tramitação na Câmara dos Deputados foi marcada por sessões longas, densas e carregadas de disputas políticas. Desde a aprovação na comissão especial até a votação final em plenário, o processo evidenciou divisões profundas no Congresso e no país.

A primeira etapa decisiva ocorreu na Comissão Especial do Impeachment, que aprovou em 11 de abril, por 38 votos a 27, o parecer do relator Jovair Arantes favorável à abertura do processo. O relatório apontou indícios de crime de responsabilidade relacionados à edição de decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e às chamadas “pedaladas fiscais”.

Durante a sessão, que durou mais de nove horas, houve troca de acusações entre governistas e oposição, com gritos de “Fora Dilma” e “Não vai ter golpe”. Na defesa do governo, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, classificou o processo como um “golpe”, argumentando que não havia base jurídica para o afastamento da presidente.

Para o historiador e cientista político Alex Ribeiro, com a base jurídica centrada nas chamadas pedaladas fiscais e na edição de decretos amplamente contestada, “se abriu espaço para uma disputa de narrativas entre a legitimidade do impeachment e a interpretação de que se tratava de um golpe”, mesmo havendo respeito às etapas formais, com protagonismo da Câmara dos Deputados sob a liderança de Eduardo Cunha e posteriormente no julgamento no Senado.

Na época, o deputado pernambucano Mendonça Filho, dizia que o governo queria transformar uma derrota em uma vitória, porque, segundo ele, os governistas teriam trabalhado para reverter a diferença de mais de 10 votos. “No Plenário, vai ser uma derrota ainda maior e vamos atingir os 342 votos”, afirmou.

A etapa mais emblemática aconteceu no plenário da Câmara, entre os dias 15 e 17 de abril de 2016. Após quase 10 horas de sessão e votação contínua no domingo (17), os deputados autorizaram a abertura do processo por 367 votos a favor e 137 contrários, além de abstenções.

A sessão foi conduzida pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, figura central no processo e alvo de críticas da base governista, que o acusava de conduzir o impeachment por motivações políticas.

Cada deputado teve poucos segundos para declarar seu voto, mas muitos extrapolaram o tempo. Os discursos tiveram referências a Deus, família e democracia, além de embates diretos sobre a legitimidade do processo, tratado por aliados de Dilma como golpe.

A bancada de Pernambuco teve participação relevante na votação. Dos 25 deputados do estado, 18 votaram a favor do impeachment, seis contra e um se absteve. Um dos momentos mais simbólicos foi protagonizado pelo então deputado federal pernambucano Bruno Araújo, que proferiu o 342º voto, o mínimo necessário para autorizar o envio do processo ao Senado. Ao declarar seu voto, ele discursou:

“Da minha voz saiu o grito de esperança de milhões de brasileiros. Carrego comigo nossas histórias que lutam pela liberdade e pela democracia. Por isso eu digo ao Brasil: Sim para o futuro”.

Na análise de Ribeiro, no plano político, o ponto decisivo foi a ruptura do presidencialismo de coalizão, com perda de apoio parlamentar do governo. “A expressiva votação favorável na Câmara indica que parte dos agentes públicos do Legislativo passaram a atuar orientadas mais por cálculos políticos do que por critérios técnicos”, aponta.

Entre as falas mais repercutidas esteve a do então deputado federal e hoje ex-presidente cumprindo pena por golpe de Estado Jair Bolsonaro, que votou a favor do impeachment e fez referência ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de torturar Dilma Rousseff durante a ditadura militar.

“Nesse dia de glória para o povo brasileiro, tem um nome que entrará para a história pela forma como conduziu os trabalhos da casa. Parabéns, presidente Eduardo Cunha. Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças de sala de aula que o PT nunca teve. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o fascismo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pela nossa Pátria Amada, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”, discursou proferindo seu voto.

O então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ao declarar seu voto, se limitou a dizer: “Que Deus tenha misericórdia dessa nação. Voto sim”.

De acordo com o especialista, o processo foi marcado pela polarização, com discursos carregados de elementos ideológicos e simbólicos, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“O impeachment também funcionou como um momento de reorganização das forças políticas, especialmente no campo da direita. Mais do que um julgamento jurídico, o impeachment representou um mecanismo de reconfiguração do poder político no Brasil, resultado da soma entre crise, disputa institucional e estratégias das elites”, aponta Ribeiro.

Impeachment no Senado

Com a autorização da Câmara, o processo seguiu para o Senado Federal, responsável por julgar o mérito da acusação. No dia 12 de maio, foi aberto o processo de impeachment e afastou Dilma com 55 votos favoráveis a 22 votos contrários, em uma sessão para a votação que durou mais de 20 horas.

A partir desse momento, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, assumiu a condução do processo. Na sessão iniciada em 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10, foi decidido por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento.

Dilma Rousseff fez sua defesa na sessão de julgamento do dia 29 de agosto de 2016. No dia 31 de agosto, a presidente teve o mandato cassado, como resultado de uma votação de 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que está marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil.