Governo Temer: efeitos políticos e econômicos no Nordeste

É possível afirmar que as consequências do governo de Michel Temer (2016–2019) no Brasil repercutiram nos campos político, econômico e social. Entre os aspectos associados ao seu legado, especialistas destacam a queda na confiança nas instituições, as reformas do governo e um realinhamento das forças ministeriais — fatores que contribuíram para a redução de repasses de verba tanto para o Nordeste quanto para Pernambuco.

Segundo Bhreno Vieira, cientista político e pesquisador da UFPE, o governo Temer nasceu “com uma contradição fundamental”, tendo ascendido por mecanismos constitucionais, mas carregando um déficit de legitimidade eleitoral. Em eventos públicos, o pesquisador relembra que a autoridade era frequentemente vaiada e alvo de gritos de “Fora, Temer”.

A insatisfação se manteve de forma mais intensa na região Nordeste, que acabou sendo uma das mais impactadas pelo período. O cientista político e pesquisador da UFPR, Vitor Pimenta, explica que esse cenário está relacionado às diferentes demandas entre as unidades da federação:

“Estados e regiões com maior dependência de transferências federais e de políticas públicas intensivas em gasto, como o Nordeste, passam a operar sob maior restrição estrutural. Em Pernambuco e em outros estados nordestinos, isso se traduz em maior vulnerabilidade relativa, dado que a capacidade de compensação via arrecadação própria é mais limitada”, assinalou.

A redução de repasses foi também associada ao rearranjo das forças ministeriais no governo, que contava com menor presença de ministros do Nordeste, afetando o peso político da região. Lideranças anteriores, como Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, “tentavam manter uma proporcionalidade de peso e de importância de determinados estados e regiões na composição dos ministérios”, explica Vieira.

Um indicativo desse cenário, trazido por Pimenta, é que entre 2015 e 2017, o Nordeste concentrou uma parcela desproporcional da elevação do desemprego nacional, atingindo taxas superiores a 15% em alguns estados, enquanto a média brasileira variava entre 12% e 13%. Em Pernambuco, por exemplo, a taxa de desocupação chegou a aproximadamente 17% em 2017 (PNAD Contínua/IBGE), mantendo-se acima da média nacional nos anos seguintes.

Na dimensão da pobreza, indicadores como extrema pobreza e insegurança alimentar voltaram a crescer a partir de 2017–2018 em escala nacional, com incidência mais elevada no Nordeste. Estudos baseados na PNAD indicam que a região concentra historicamente mais de 40% da população em situação de pobreza no país, proporção que permaneceu elevada no período.

Reformas que marcaram o governo Temer

Entre as reformas que ajudam a ilustrar o período estão o Teto de Gastos (EC 95/2016), a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), e a reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e a reforma da Previdência (PEC 287/2016 ), a última não tendo sido aprovada durante o período.

A primeira medida limitou o crescimento das despesas primárias do governo federal por vinte anos, permitindo apenas a correção pela inflação; a segunda flexibilizou as relações de trabalho; a terceira foi alvo de críticas tanto por seu conteúdo quanto pela forma como tramitou. A última, abriu as portas para uma reforma que viria a ser aprovada no governo Bolsonaro, logo, embora não tenha sido aprovada naquele momento, teve impacto como mecanismo de sinalização, explicou Vitor Pimenta.

Com a retração do crédito, devido ao corte no teto de gastos, uma das consequências foi o enfraquecimento de alguns aparelhos estatais, como a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que desempenha um papel relevante para o Nordeste e, em especial, para Pernambuco, por sediá-la. Como explica o pesquisador da UFPE:

“A própria Sudene, enquanto autarquia, acabou sendo afetada por esse processo. Isso revelou um movimento meio contraditório: no discurso, havia a ideia de fortalecer a presença no Nordeste, de ampliar investimentos. Mas, na prática, o que se viu não foi algo tão consistente nem frequente quanto se anunciava”.