Justiça manda fechar empreendimento em Paulista por suposto esquema envolvendo ex-prefeito Júnior Matuto

A Justiça de Pernambuco determinou o fechamento do complexo de lazer MF Marina Clube, em Maria Farinha, em Paulista, no Grande Recife, após investigação que liga o empreendimento a um suposto esquema de fraude em licitação durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, o Júnior Matuto (PSB), que atualmente é do Republicanos.

A decisão, proferida em fevereiro, atende a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Segundo a promotoria, um terreno público de 10 mil m² teria sido concedido de forma irregular para uma empresa ligada ao arquiteto e empresário Roberto Gouveia Lopes, aliado de Júnior Matuto. O ex-prefeito de Paulista nega irregularidades.

De acordo com o MPPE, a área teria sido doada por meio de uma concorrência pública direcionada, realizada em 2015. O clube também continuou funcionando mesmo após liminar que determinava o cancelamento do contrato entre a empresa e a Prefeitura de Paulista.

O caso já foi alvo da Operação Beira Rio, deflagrada pela Polícia Civil em 2021, para investigar o suposto esquema de favorecimento. Na ocasião, o delegado Diego Pinheiro declarou que o proprietário da empresa responsável pelo MF Marina Clube tinha “um vínculo de amizade muito forte com o prefeito”.

Esse inquérito criminal resultou em indiciamento e denúncia formal contra 11 pessoas – entre elas Júnior Matuto e Roberto Gouveia Lopes. Os réus, no entanto, ainda não foram julgados.

O terreno

Segundo o MPPE, antes de se tornar o complexo de lazer, a área pública havia sido pensada para abrigar um projeto turístico e chegou a ser cedida ao Governo de Pernambuco, mas foi devolvida ao município após problemas contratuais.

Em seguida, Roberto Gouveia Lopes solicitou ao prefeito a concessão de uso da área, anunciando a pretensão de instalar um equipamento náutico que prometia gerar 30 empregos diretos. Para o MPPE, o pedido de concessão foi "extremamente sucinto".

O requerimento, entretanto, foi acolhido pelo prefeito e convertido em projeto de lei, aprovado pela Câmara de Vereadores e promulgado em 4 de março de 2015.

"A ilegalidade da lei era patente", diz o MPPE na ação civil pública. "O prefeito municipal decidira destacar um hectare de terras públicas para doar ao seu arquiteto pessoal, sem nem sequer uma licitação para acorrerem os interessados", diz a manifestação. O MPPE pediu a revogação da lei, o que foi acatado pela prefeitura.

Após o recuo da prefeitura de Paulista, a MF Marina Club entrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em que sustentava a legalidade da doação.

Segundo o MPPE, o empresário apresentou até licenças ambientais falsas para tentar validar a concessão na ocasião. A fraude foi identificada pela Justiça, que rejeitou o mandado de segurança e encaminhou o caso para investigação.

Doação "à fórceps"

De acordo com o MPPE, a estratégia seguinte para entregar o terreno ao empresário foi a criação de uma concorrência pública que teria sido direcionada.

"Frustrada a estratégia fraudulenta de suspender a revogação da lei municipal através do Poder Judiciário, o prefeito decidiu conceder 'à fórceps' a área ao amigo para instalação de marina, posto de gasolina e restaurante", declara o MPPE.

O edital de concorrência previa a outorga de concessão de "serviços públicos, operação, administração, manutenção, conservação, reforma, construção, reconstrução e exploração de Terminal Hidroviário, posto de combustível náutico, restaurante, loja de conveniência, centro de informação turística e espaço público de convivência".

O MPPE avalia que haveria um desvio de finalidade na concessão da área a um particular para exploração de atividades econômicas. "O Poder Público estará cedendo um hectare de terras públicas que poderiam ser vendidas por milhões de reais ou destinadas ao convívio dos munícipes mais humildes para a criação de um clube para donos de lanchas e jet skis", assinala o promotor.

"É utilização ilícita, por desvio de finalidade, de área pública para desenvolvimento de atividade econômica financeira por um amigo do prefeito, à revelia do interesse público".

O MPPE acusa o prefeito de ter se utilizado de diversos "expedientes escusos" para evitar que legítimos interessados se apresentassem para concorrer à concessão. Entre os indícios de direcionamento, o órgão aponta exigências técnicas específicas, rapidez no processo e habilitação de uma empresa sem capacidade comprovada.

Decisões

Em 2017, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou o edital irregular e proferiu decisões que determinavam a suspensão do contrato entre o Município e a MF Marina Club, além de multa de R$ 35 mil ao prefeito. Em 2019, outra liminar que também ordenava a suspensão do contrato foi deferida no TJPE.

Nos autos, Roberto Gouveia Lopes negou ser representante da empresa, afirmando que "não tinha poderes para recebimento de qualquer notificação".

Uma manifestação do MPPE, porém, mostrou que Roberto figurou como sócio até 7 de junho de 2019, quando transferiu suas cotas para a filha. O MPPE apontou mudanças sucessivas no quadro societário da empresa, sempre entre familiares do empresário.

"É inequívoco que Roberto Gouveia Lopes detinha legitimidade para receber a citação em nome da empresa", escreve a juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista, do TJPE, em decisão de fevereiro deste ano.

"A negativa de Roberto Gouveia Lopes em reconhecer seus poderes de representação configura ato atentatório à dignidade da justiça e verdadeira obstaculização ao andamento do processo, merecendo reprimenda processual", completa.

Com isso, a juíza considerou que a empresa teria sido devidamente citada desde a primeira tentativa com o arquiteto.

Para a magistrada, o comportamento de Roberto configura “litigância de má-fé”, motivou pelo qual decidiu aplicar multa contra a empresa. Para ela, a conduta da MF Marina Clube, de ocultar seus representantes e alterar sucessivamente o quadro societário entre membros da mesma família, representa ato atentatório à dignidade da Justiça.

Na decisão, a magistrada também lembra que a liminar de suspensão de contrato foi deferida há mais de seis anos e "jamais foi integralmente cumprida".

"A empresa ré prosseguiu operando normalmente, realizando eventos, locando espaços e prestando serviços, como se fosse legítima a ocupação do patrimônio público municipal, em flagrante desobediência à ordem judicial".

Ao deferir a expedição de ordem de fechamento, a juíza requisitou que os oficiais de Justiça e representantes da prefeitura sejam acompanhados de força policial durante o cumprimento. A multa diária foi fixada em R$ 10 mil em caso de descumprimento ou desobediência.

A decisão também determina que a prefeitura, em conjunto com a Justiça e a Polícia Militar, realize uma fiscalização mensal do local.

Operação Beira Rio

A Operação Beira Rio, da Polícia Civil, foi concluída com o indiciamento por crimes como fraude à licitação e uso de documento falso. Os 11 foram denunciados pelo MPPE. Ainda não houve sentença.

No inquérito, o delegado conclui, a partir da quebra de sigilo telefônico que o processo licitatório foi uma farsa. "Foi constatado o que já se suspeita, que o processo licitatório nº 141/2015, referente à Concorrência nº 008/2015, foi uma farsa, uma simulação, visando, unicamente, conceder a área pública para o empresário Roberto Gouveia Lopes", registra.

De acordo com a investigação, funcionários do próprio arquiteto e secretários da prefeitura teriam montado o edital em conjunto. Segundo ele, no inquérito, a fraude ocorreu com conhecimento e ingerência direta do prefeito Júnior Matuto.

Também está entre os denunciados Rafael Maia de Siqueira, então secretário de Desenvolvimento Econômico de Paulista, que teria participado da confecção do edital. Rafael é irmão do engenheiro Frederico de Siqueira Filho, ministro das Comunicações do governo Lula (PT).

Posicionamento

O deputado estadual Júnior Matuto respondeu em nota que não é parte no processo que determinou o fechamento do clube em Paulista.

"À época dos fatos, enquanto prefeito de Paulista, a gestão municipal atuou dentro da legalidade e em diálogo com os órgãos de controle. Inicialmente, foi encaminhado projeto de lei para destinação da área com objetivo de fomentar o turismo na região. Posteriormente, após questionamento do Ministério Público, a própria Prefeitura revogou a lei, atendendo integralmente à recomendação", diz a nota.

O deputado também afirma que o procedimento licitatório respeitou os trâmites legais e que a participação da empresa vencedora "se deu dentro desse processo, considerando inclusive a especificidade técnica exigida para a atividade".

"Eventuais irregularidades apontadas no processo dizem respeito à execução contratual e ao cumprimento de decisões judiciais por parte da empresa responsável pelo empreendimento, não tendo relação com a conduta do então gestor municipal", complementa.

A reportagem procurou a defesa da MF Marina Club e o arquiteto Roberto Gouveia Lopes, mas não obteve resposta até a publicação. O Diario de Pernambuco confirmou, entretanto, que o estabelecimento segue realizando agendamento de eventos.

O TJPE nao deu estimativa do prazo de cumprimento da decisão.