Deputados decidem sobre convocação extraordinária de Raquel nesta sexta (2)

O Governo de Pernambuco enviou, na última terça-feira (30), uma convocação extraordinária para que a Assembleia Legislativa (Alepe) vote, em regime de urgência, quatro projetos do Executivo durante o recesso parlamentar. Os deputados estaduais se reúnem às 9h desta sexta-feira (2) para decidir sobre a instalação das sessões extraordinárias.

O encontro foi marcado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB). O Diario de Pernambuco apurou que a convocação de Lyra não foi bem recebida pela Assembleia e os parlamentares teriam sido informados pela imprensa.

Dentre os projetos de Lei enviados pela governadora Raquel Lyra (PSD) está uma alteração em três artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, retomando parte da proposta original do Executivo.

Com a alteração, o governo poderia remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal definido na lei, o que havia sido suprimido na versão do texto aprovado pelos deputados estaduais e foi alvo de vetos da governadora.

Além disso, o Executivo também enviou um texto que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, e outras instituições financeiras nacionais e internacionais. Segundo o governo, o intuito é o refinanciamento de dívidas do estado.

Há ainda o Projeto de Lei que modifica a Lei nº 19.123 de 2025, que autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Executivo.

O quarto projeto faz ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, permitindo que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.

Para a governadora, os projetos apostam no crescimento de Pernambuco.

"Estamos buscando o melhor para Pernambuco e isso passa pela aprovação desses projetos, pois dessa maneira será possível ao Estado refinanciar dívidas existentes por outras com prazos mais longos e juros menores. Haverá ganhos para a administração estadual e para toda a população. Nosso objetivo é, em parceria com as deputadas e deputados e em sintonia com o Legislativo estadual, assegurar o desenvolvimento do Estado e o bem-estar das pernambucanas e pernambucanos. Apostamos no crescimento de Pernambuco na base do trabalho", afirmou Raquel.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, as propostas devem garantir a sustentabilidade fiscal do estado.

"A aprovação dos projetos contribuirá para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado e melhorar o perfil da dívida pública. Não se trata de operações de crédito para o endividamento do Estado, mas estamos buscando uma portabilidade da dívida, obtendo condições mais vantajosas para os cofres estaduais", declarou.