Alepe marca reunião para decidir sobre sessão extra em meio a atraso do Orçamento de 2026

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB). (Fotos: Rafael Vieira/DP Foto)

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), convocou os parlamentares da Casa para uma reunião no próximo dia 2 de janeiro de 2026, às 9h, para decidir se vão interromper o recesso e realizar uma sessão extraordinária.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta quarta (31), após o pedido da governadora Raquel Lyra (PSD) por uma sessão extra, e acontece em meio a um impasse entre o Governo do Estado e a Alepe em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define quanto e como o Estado pode gastar ao longo do ano.

O Orçamento de 2026 deveria ter sido aprovado e publicado sem conflitos antes do recesso parlamentar, mas isso não aconteceu por causa de uma série de impasses entre os dois Poderes. A Alepe aprovou o texto da LOA com emendas dos deputados. Ao receber o projeto, a governadora decidiu vetar parte dessas emendas e também trechos do texto principal.

O presidente da Alepe entendeu que os vetos enviados pelo governo tinham vícios de inconstitucionalidade e não seguiram corretamente o rito previsto no Regimento Interno da Casa. Álvaro Porto recusou a tramitação do veto e mandou arquivar a mensagem enviada pelo Executivo.

Mesmo com a recusa da Mesa Diretora da Casa Legislativa, o Governo do Estado publicou o Orçamento no Diário Oficial do Executivo já com os vetos, o que gerou reação imediata da Assembleia, que publicou sua própria versão da LOA e contestou o ato do governo. Desde então, as divergências entre o governo e a Assembleia têm atrasado a aprovação do Orçamento.

Com o impasse, a governadora pediu a convocação na tentativa de destravar a aprovação do orçamento.

O que o governo quer votar

Entre os projetos que o governo quer votar estão a rediscussão dos vetos feitos à LOA de 2026; projetos que autorizam o Estado a contratar até R$ 5,2 bilhões em empréstimos, junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a outras instituições, para refinanciar dívidas antigas; e um projeto que altera a lei que permite, de forma excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco ao Poder Executivo.

Segundo o governo, esses projetos são urgentes porque ajudam a melhorar a situação financeira do Estado e evitam problemas fiscais no início do ano.

Reações

A convocação durante o recesso não foi bem recebida por parte dos deputados. O deputado Diogo Moraes (PSDB), que integra a oposição ao governo Raquel Lyra, criticou a forma como o pedido foi feito e afirmou que os parlamentares souberam da convocação pela imprensa, classificando a atitude como desrespeitosa.