Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar, por maioria, nesta quinta-feira (18), os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O prazo de defesa concedido pela Casa a ambos os parlamentares se encerrou na última quarta-feira (17).

A cassação de Eduardo Bolsonaro foi por excesso de faltas. O deputado está morando nos Estados Unidos desde março deste ano, sem permissão para participar remotamente das sessões. Inicialmente, ele estava de licença, mas o prazo expirou e não foi renovado.

Bolsonaro foi notificado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no dia 9 de dezembro, que ele teria até cinco sessões para apresentar sua defesa, o que não foi feito.

De acordo com o artigo 55 da Constituição, o deputado ou senador que faltar um terço das sessões ordinárias do ano deve perder o mandato, salvo por licença ou missão oficial – o que não é o caso. Segundo Motta, Eduardo já extrapolou o limite “por decisão própria”.

Já Ramagem foi cassado devido a sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos e um mês de prisão por participação na trama golpista. Ele está foragido nos Estados Unidos.

O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) teria sido mudado para um condomínio de luxo no estado da Flórida em setembro, enquanto votava à distância nas sessões da Câmara sob a justificativa de um atestado médico.