Investigação do Banco Master passa ao STF; decisão atende ao pedido da defesa de Daniel Vorcaro

Voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deverá ser decisivo sobre detenção em segundo grau de Justiça (Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Nesta terça-feira (3), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que cabe à própria Corte a condução das investigações relacionadas ao Banco Master. O caso, que tramita sob sigilo, envolve apurações da Polícia Federal e teve a competência revista após pedido da defesa de Daniel Vorcaro, dono da instituição financeira.

Na decisão, Toffoli afirma haver possibilidade de investigados com foro por prerrogativa de função. A defesa de Vorcaro argumentou que um contrato imobiliário apreendido pela PF menciona o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), parlamentar que possui foro especial no Supremo. Diante disso, o ministro determinou que qualquer medida judicial relacionada ao caso seja analisada previamente pelo STF, e não mais por instâncias inferiores.

O magistrado também atendeu a um pedido da defesa de Luiz Antonio Bull — ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Banco Master — garantindo acesso aos elementos de prova já documentados na investigação, conforme a Súmula 14 do STF. O acesso, no entanto, não inclui materiais que ainda estejam em produção.

Toffoli reforçou que todas as novas diligências e medidas investigativas devem ser submetidas ao crivo do Supremo, mantendo o sigilo do processo. A Polícia Federal continua autorizada a acessar o caso, mas somente poderá realizar novas ações mediante autorização da Corte, enquanto se aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decisão final sobre o recurso que tramita no STF.