Projeto contra "adultização " e "erotização infantil" tramita na Alepe

Tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto que pretende proibir e penalizar a produção, a divulgação ou a realização de conteúdo ou evento que promova erotização infantil, adultização de crianças ou estímulo sexual envolvendo menores de idade.

Esse tema ganhou repercussão esta semana, em todo o Brasil, a partir da denúncia do youtuber Felca.

Ele denunciou o influencer Hytalo Santos, por exposição de menores em “situações erotizadas” nas redes sociais.

Santos foi punido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O governo federal informou que deve enviar em 30 dias um projeto para a Câmara dos Deputados, em Brasília, para regulamentar as redes.

De autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), o projeto que tramita na Alepe prevê a proibição de promoção ou patrocínio, por qualquer meio físico, eletrônico ou digital, dos seguintes conteúdos:
Que contenha erotização infantil;
Que promova ou incentive a adultização de crianças
Que estimule condutas de conotação sexual envolvendo menores de idade, ainda que de forma indireta ou simbólica.

Ainda segundo a proposta, caso seja aprovada, ficaria proibida a “realização, organização, patrocínio ou apoio, de forma pública ou privada, de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que tenham, por objetivo ou efeito, promover estímulo sexual envolvendo menores de idade”.

Postado no Diário oficial do Legislativo, nesta quarta (13), o texto aponta que representam a erotização infantil as seguintes práticas:

Representação, encenação, imagem, vídeo, áudio, texto, performance ou atividade que explore ou sugira comportamento sexual envolvendo criança ou adolescente;

Adultização de crianças: a exposição, indução ou estímulo para que crianças adotem comportamentos, vestimentas, gestos, linguagem ou atitudes sexualizadas típicas de adultos;

São menores de idade as pessoas com menos de 18 anos, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Punições

A proposta prevê as seguintes punições para o descumprimento da norma, caso ela seja aprovada e sancionada:

Multa de 5 a 10 Salários mínimos, de acordo com a gravidade, reincidência e alcance do ato
Cassação de alvará e licença de funcionamento, quando se tratar de pessoa jurídica
Comunicação imediata ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O texto da proposta prevê, ainda, a que o Poder Executivo deverá regulamentar a lei, e caso de aprovação, em 60 dias, a contar da data de sua publicação.