Entenda como vai funcionar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo)

O julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e seus sete aliados, réus do núcleo 1 da trama golpista, começa nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF). Os réus são acusados como líderes da conspiração que pretendia reverter o resultado da eleição que elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.

A Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado; Alexandre de Moraes, relator do processo; Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, julgará os réus.

Com sessões marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, o ministro Cristiano Zanin abrirá a primeira sessão às 9h, chamará o processo para julgamento e dará a palavra ao relator Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, com o resumo de todas as etapas percorridas, da investigação até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento. Após a leitura do documento, a palavra passará para a acusação e as defesas dos réus.

Como funcionará o julgamento

O rito do julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do Supremo.

O responsável pela acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até uma hora para defender a condenação dos réus, podendo ter tempo adicional, se permitido pelo presidente, devido ao julgamento ter mais de um acusado.

Sucessivamente, os advogados dos acusados serão convidados a subir à tribuna para apresentar as alegações finais e suas considerações, também no prazo de uma hora. Os acusados não têm a obrigatoriedade de comparecer ao julgamento do STF, já que estarão representados por suas defesas.

Na sequência, o relator votará, analisando em sua manifestação, questões preliminares provocadas pelas defesas dos acusados. Moraes poderá solicitar que o colegiado defina sobre as questões preliminares imediatamente ou deixe a análise dos quesitos para votação conjunta com o mérito.

Após a abordagem das questões preliminares, o relator falará se condena ou absolve os acusados e os demais ministros votarão após Moraes na ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A condenação ou absolvição acontecerá com o voto da maioria de três entre os cinco.

Durante o rito, segundo o regimento, qualquer um dos integrantes da Corte poderá fazer um pedido de vista e assim ter mais tempo para analisar o caso, ocasionando a suspensão do julgamento, tendo que ser devolvido em até 90 dias para retomada da audiência.

Possibilidade de condenação

Segundo o professor de Direito Penal, Ricardo Brito, se condenados, uma vez que os crimes imputados aos réus são diferentes, a pena deve ser individualizada “mesmo quando tiverem sido condenados pelo mesmo crime”.

Para Brito, juridicamente tanto existe a possibilidade de condenação quanto de absolvição. Mas politicamente, os réus mais importantes serão condenados.

“Não consigo imaginar que os principais acusados deixem de ser condenados. A trajetória do inquérito e do processo indica este desfecho. Para eles, o processo é mera formalidade”, afirmou.

Em uma eventual condenação dos acusados do núcleo 1 da trama golpista, a prisão poderá ser realizada somente após o julgamento dos recursos contra a decisão do colegiado.

Segundo o Código de Processo Penal (CPP), se presos, os réus aliados de Bolsonaro, sendo cinco militares do Exército e um da marinha, deverão cumprir a pena em prisão especial. Os outros dois acusados, delegados da Polícia Federal podem também receber o benefício pela restrição.

As ações penais dos outros três núcleos da denúncia da trama golpista estão em fase de alegações finais. A previsão é que o julgamento destes núcleos aconteça ainda neste ano.

Acusados do Núcleo 1
Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Acusações
Organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.